Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de proposta que permite direção para jovens a partir de 16 anos
Relatório que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro prevê Permissão para dirigir em áreas urbanas, com acompanhamento obrigatório de motorista habilitado
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) adiou para o mês de julho a discussão e a votação do relatório que propõe uma ampla reformulação das regras de trânsito no país. Entre as principais novidades está a criação da Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes a partir de 16 anos.
O relatório, elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), consolida sugestões apresentadas em mais de 270 propostas que tramitam conjuntamente no Congresso Nacional. A análise do texto foi adiada após um pedido de vista coletiva dos parlamentares.
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Com o novo calendário, a comissão voltará a discutir a matéria no dia 7 de julho. A expectativa é que, se o colegiado aprovar o relatório, os deputados o encaminhem para votação no plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte.
Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão conduzir veículos da categoria B exclusivamente em áreas urbanas, no período das 5h às 23h59. No entanto, um motorista habilitado há pelo menos dois anos deverá acompanhar o jovem condutor durante todo o trajeto para validar a autorização.
A proposta integra um conjunto de mudanças que pretende modernizar o Código de Trânsito Brasileiro. Os deputados ainda analisarão o texto antes que a matéria siga para as próximas etapas da tramitação legislativa. Por fim, se o Congresso Nacional aprovar a medida e o presidente a sancionar, a nova lei alterará as regras atuais para a obtenção da habilitação no país.
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