Promotoria acompanha caso de negligência e violação de direitos de adolescente e criança após denúncia de agressão em Pesqueira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível situação de negligência e violação de direitos envolvendo um adolescente e uma criança em Pesqueira. A medida foi oficializada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pesqueira.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Henrique Campos, o procedimento busca acompanhar e garantir os direitos à proteção integral, à educação e à saúde do adolescente identificado pelas iniciais J. H. e da criança N. Y., diante de indícios de abandono intelectual e negligência por parte dos guardiões de fato.
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A investigação teve origem em uma Notícia de Fato que relata que o adolescente foi vítima de agressão física com arma branca praticada por sua irmã e antiga guardiã, na cidade de Belo Jardim. Após o episódio, ele e a irmã mais nova foram transferidos para Pesqueira, onde passaram a viver, sob os cuidados do pai e de uma tia materna.
Durante o acompanhamento do caso, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Pesqueira e a Secretaria Municipal de Educação informaram ao MPPE que os dois menores abandonaram a escola. Os órgãos também relataram que as tentativas de busca ativa para localizar e entrar em contato com os atuais responsáveis falharam. Esse cenário levantou a suspeita de que os responsáveis continuam a negligenciar. Além de violar os direitos fundamentais dos menores.
Diante disso, o MPPE determinou uma série de providências. A Promotoria realizará consultas em sistemas informatizados para identificar os endereços atualizados dos responsáveis. Além disso, expedirá uma notificação ao Conselho Tutelar de Pesqueira.
O Conselho Tutelar terá o prazo de dez dias para realizar uma busca ativa, localizar o adolescente e a criança, e intimar os guardiões a comparecerem à Promotoria de Justiça.
A Promotoria também tentará novos contatos telefônicos e por WhatsApp com os responsáveis, utilizando os números cadastrados no procedimento.
O procedimento administrativo terá o prazo inicial de um ano. No entanto, o Ministério Público poderá prorrogá-lo caso entenda que as duas crianças ainda necessitam de medidas de proteção e garantia de direitos.
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