OAB-PE arquiva nova representação contra vereador Luciano Pacheco
A OAB arquivou nova representação contra vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, após concluir que irregularidades apontadas foram sanadas
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) arquivou, nesta quinta-feira (14), uma nova representação apresentada contra o vereador de Arcoverde Luciano Pacheco. A denúncia foi protocolada por Mércia Cavalcante e utilizava os mesmos fatos e provas já encaminhados anteriormente à Câmara de Arcoverde em um pedido de cassação do mandato parlamentar.
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Esta é a segunda vez que a OAB-PE decide arquivar denúncias relacionadas ao caso. A primeira representação havia sido apresentada de forma anônima e também não avançou após análise da entidade.
Antes da decisão definitiva, o relator da Comissão de Admissibilidade chegou a defender o envio do processo para a Seccional da OAB no Rio de Janeiro. No entanto, a própria denunciante solicitou que o julgamento permanecesse em Pernambuco. ALém disso, anexou substabelecimentos assinados por Luciano Pacheco como suposta prova de exercício irregular da advocacia no estado durante período considerado incompatível.
Ao analisar o processo, a OAB-PE concluiu que Luciano Pacheco havia solicitado formalmente o registro de incompatibilidade para o exercício da advocacia em seus assentamentos cadastrais. Segundo a entidade, a medida sanou os pontos questionados na representação.
A decisão considerou o parecer anterior da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional (Cefapa) e o despacho fundamentado do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, José Nélson Vilela. Com base nesses entendimentos, o Tribunal arquivou a representação nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem.
O arquivamento pode impactar diretamente o processo que tramita atualmente na Câmara Municipal de Arcoverde, onde os autores também utilizaram a denúncia como fundamento para o pedido de cassação do mandato do parlamentar.
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