_{^{TCE aponta que irregularidades no concurso de Flores serão analisadas em futuras fiscalizações sobre atos de pessoal e contratos temporários}}

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou que as irregularidades apontadas em denúncia sobre o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Flores servirão de base para futuras análises dos atos de pessoal e das contas do governo municipal. A manifestação da Ouvidoria do órgão trata de questionamentos sobre a utilização de nomenclatura genérica para cargos de professor e a manutenção de contratos temporários mesmo com candidatos aprovados aguardando convocação.

Segundo o resumo da manifestação, a denúncia apontou possível ocultação de vagas reais no quadro da educação municipal. Além da continuidade de contratações temporárias em detrimento da nomeação dos aprovados no certame. O caso também teve como referência a Recomendação nº 04/2026 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que já havia cobrado providências da gestão municipal.

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Na resposta encaminhada ao denunciante, o TCE-PE explicou que, conforme as Resoluções TC nº 20 e nº 26 de 2016, a responsabilidade pela veracidade, integridade e atualização dos dados de pessoal enviados ao tribunal, por meio do sistema Sagres, é da própria Prefeitura de Flores. O órgão destacou ainda que qualquer correção relacionada à nomenclatura dos cargos deve ser realizada pelo município através de retificação no sistema.

O tribunal também informou que as inconsistências identificadas no Portal da Transparência foram registradas pela área técnica competente. Além disso, o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI) afirmou que o caso será utilizado como subsídio em futuras fiscalizações das contas e atos de pessoal da Prefeitura de Flores.

De acordo com a manifestação, a análise futura deverá apurar possíveis irregularidades relacionadas à preterição de candidatos aprovados no concurso público. E à manutenção de contratos temporários para funções permanentes da rede municipal de ensino.

O documento encerra a Manifestação nº 10.441 da Ouvidoria do TCE-PE.

O caso ganhou repercussão após o Ministério Público de Pernambuco recomendar a adequação imediata das contratações temporárias de professores no município. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Flores afirmou que dezenas de contratos temporários continuavam ativos. Inclusive com novas admissões realizadas em março de 2026, apesar da existência de concurso público vigente.

A promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes assinou a recomendação do MPPE, que determinou a substituição gradual dos contratos considerados irregulares por candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, obedecendo à ordem de classificação. O Ministério Público também solicitou um cronograma de convocação dos concursados e proibiu novas contratações temporárias para funções de magistério enquanto houver aprovados aptos à nomeação.

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