Pollyanna Abreu sofre nova derrota na Justiça em disputa envolvendo o Cimpajeú

A Justiça negou liminar de Pollyanna Abreu e manteve Sertânia impedida de votar e disputar a presidência do Cimpajeú.

Pollyanna Abreu sofre derrota na Justiça em disputa com Cimpajeú
Pollyanna Abreu sofre derrota na Justiça em disputa com Cimpajeú – Foto: Reprodução

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), continuará impedida de votar e disputar a presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). Nesta terça-feira (17), a Justiça de Pernambuco negou o pedido de liminar apresentado pela gestora para suspender a restrição e garantir a participação do município na eleição da nova diretoria para o biênio 2027-2028.

A decisão foi assinada pela juíza Daniela Rocha Gomes, da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira. Com a negativa, permanece em vigor o impedimento aplicado pela presidência do consórcio, comandada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

De acordo com o Cimpajeú, Sertânia perdeu o direito de votar e ser votado após acumular três ausências em assembleias realizadas nos meses de fevereiro, junho e outubro deste ano. O estatuto da entidade prevê a perda desses direitos quando um município registra duas faltas consecutivas ou três alternadas, sem apresentar justificativas formalmente aceitas pelo Conselho de Representantes.

Na ação judicial, Pollyanna Abreu contestou a medida e alegou que o consórcio aplicou a restrição sem aviso prévio e sem garantir oportunidade de defesa. A prefeita também informou que apresentou recursos administrativos para tentar reverter a decisão.

Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que ainda faltam documentos para comprovar as justificativas das ausências e esclarecer como ocorreram as convocações e os registros de presença nas assembleias. A magistrada também apontou a ausência de informações suficientes sobre o calendário eleitoral e a data da escolha da nova diretoria.

Cimpajeú terá que prestar esclarecimentos

Apesar de negar a liminar, a juíza destacou que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade do impedimento. Segundo ela, o processo precisa esclarecer se o consórcio analisou as justificativas apresentadas por Sertânia conforme as regras previstas no estatuto.

A Justiça determinou que Luciano Torres apresente esclarecimentos no prazo de dez dias. Ele deverá informar como ocorreram as convocações das assembleias, se a prefeita teve oportunidade de justificar as ausências e se o Conselho de Representantes analisou os argumentos apresentados pelo município.

Além disso, o consórcio também deverá informar a situação dos recursos administrativos protocolados por Pollyanna e a data prevista para a eleição da nova diretoria.

Depois da apresentação dessas informações, o Ministério Público terá mais dez dias para se manifestar. Com os novos elementos, a juíza poderá reavaliar o pedido de liminar.

Por fim, o processo ainda não tem decisão definitiva, e a legalidade do impedimento continua sob análise da Justiça.

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