A Justiça determinou que a Prefeitura de Arcoverde implante, em até 12 meses, uma estrutura pública para acolher, fazer a triagem, manter em quarentena e tratar cães e gatos em situação de rua. A decisão da 1ª Vara Cível de Arcoverde foi expedida na quarta-feira (7) e divulgada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 14 de outubro.

A medida atende a um pedido do MPPE na ação civil pública nº 0003889-39.2026.8.17.2220. A Justiça concedeu tutela de urgência, que estabelece obrigações antes do julgamento definitivo do processo.

A estrutura poderá ser administrada diretamente pelo Município ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. Em qualquer modalidade, a Prefeitura deverá garantir instalações adequadas e equipe técnica suficiente para atender à demanda local.

_{^{Prefeitura terá 30 dias para apresentar plano}}

A decisão estabelece prazo de 30 dias para o Município apresentar um plano de implantação da estrutura. O documento deverá incluir projeto, cronograma de execução, estimativa de custos e indicação das fontes de recursos.

Os valores necessários deverão constar no orçamento municipal de 2027, conforme as condições estabelecidas pela Justiça. Além disso, a Prefeitura também terá de apresentar relatórios semestrais para informar o andamento das medidas determinadas.

_{^{Castrações devem começar em até 60 dias}}

Além da implantação do espaço de acolhimento, a Justiça determinou que a Prefeitura inicie, em até 60 dias, as cirurgias de castração no Centro Veterinário Municipal.

O serviço deverá manter uma média mínima de 30 animais castrados por mês e incluir vacinação antirrábica. A prioridade será atender cães e gatos em situação de rua e animais de comunidades de baixa renda.

Em caso de descumprimento das obrigações, a decisão prevê multa diária de R$ 2 mil, limitada ao total de R$ 200 mil.

_{^{MPPE aponta riscos à saúde pública e ao bem-estar animal}}

Na ação, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho argumentou que a falta de controle populacional e de atendimento veterinário aos animais em situação de rua pode ampliar os riscos de ataques, transmissão de zoonoses e maus-tratos.

Além disso, a decisão estabelece prazos e obrigações para que o Município avance nas medidas de acolhimento, tratamento e controle populacional de cães e gatos.

Apesar da determinação judicial, a implantação da estrutura tem prazo de até 12 meses. Portanto, a decisão não significa que o canil e o gatil já estejam em funcionamento.