preservativo poderá acarretar em aborto? uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos de gestação resultante do stealthing. Está prática que consiste na retirada sem consentimento do preservativo, o que, segundo a Justiça, poderá acarretar em aborto legal.
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A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que essa conduta configura uma forma de violência sexual análoga ao estupro. Assim, a decisão reforça a necessidade de amparar as vítimas e estabelece um precedente importante no combate à prática, buscando garantir os direitos reprodutivos e a proteção das mulheres afetadas.
O stealthing, termo que significa furtivo em português, ocorre quando uma pessoa retira o preservativo propositalmente durante o ato sexual, sem o consentimento da parceira ou do parceiro. Por essa razão, o Código Penal considera essa conduta crime desde 2009.
Além disso, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nos casos de estupro, de risco de morte para a gestante e de anencefalia fetal, que consiste na má-formação do cérebro do feto.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que a Justiça ainda não a notificou da decisão, mas garantiu que cumprirá integralmente os termos da liminar tão logo receba o aviso. Com isso, o órgão reafirma seu compromisso com o cumprimento das determinações judiciais.
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