O ex-vereador e atual secretário municipal de Articulação Política de Brejo da Madre de Deus, Wagner Millanez Viana de Assunção, conhecido como Bolão, foi condenado em primeira instância a 5 anos e 2 meses de reclusão por crimes de racismo e injúria racial. A sentença também estabeleceu o pagamento de 331 dias-multa e fixou o regime inicial semiaberto.

A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus. A Justiça reconheceu a prática de um crime de racismo, por manifestações dirigidas à coletividade LGBTQIA+, e dois crimes de injúria, relacionados a ofensas homofóbicas contra duas vítimas. O processo tramita em segredo de justiça.

_{^{Secretário poderá recorrer em liberdade}}

Apesar da condenação, Bolão poderá recorrer em liberdade. A sentença também não determinou a perda do cargo de secretário municipal, pois considerou que ele não exercia a função na época dos fatos e que o posto atual não tem relação com os crimes.

Caso a condenação transite em julgado, o ex-vereador terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença. Além disso, a decisão prevê ainda a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) para as providências cabíveis.

_{^{Outro réu também foi condenado}}

No mesmo processo, Sérgio Mauro de Mendonça Campos, conhecido como Pepe, recebeu condenação por injúria racial. A Justiça estabeleceu pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 72 dias-multa.

Assim como Bolão, Pepe poderá recorrer em liberdade.

A sentença não estabeleceu um valor mínimo de indenização às vítimas, mas reconheceu a obrigação de reparar os danos provocados pelos crimes. Por fim, as vítimas poderão buscar a definição dos valores na esfera cível.

Fonte: Imprensa