Sessão da Câmara de Arcoverde desta segunda (6) inclui votação de projeto sobre Patrimônio Cultural Imaterial
A Câmara Municipal de Arcoverde realiza, nesta segunda-feira (6), a 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura. Entre os principais itens da pauta está a votação, em fase única de discussão e deliberação, do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026, que estabelece os critérios e o procedimento para a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do município por meio de lei aprovada pelo Legislativo.
A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Roa e busca regulamentar o reconhecimento oficial de bens culturais imateriais de Arcoverde. Desse modo, definindo os critérios e os procedimentos para esse tipo de declaração.
Além da apreciação do projeto, os parlamentares tomarão conhecimento de ofício encaminhado pela Prefeitura de Arcoverde comunicando a sanção de três novas leis municipais. Entre elas estão a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para estudantes da rede pública. Assim como a lei que institui ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar e a denominação da Rua Izabel Calábria de Araújo, no bairro Coliseu.
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A pauta também inclui um convite do Tiro de Guerra 07-003 para a solenidade de entrega da boina aos atiradores, marcada para o dia 10 de julho. Além disso, um ofício da Secretaria Municipal de Agricultura em resposta à indicação apresentada por vereador solicitando serviços de roço nas estradas da zona rural. Segundo a pasta, as equipes já executam a manutenção de forma contínua e diversos trechos já receberam os serviços, apesar do crescimento acelerado da vegetação durante o período chuvoso.
Outro destaque da sessão é o convite encaminhado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comddica) para a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, que será realizada no dia 8 de julho, na Aesa. O evento discutirá o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da democracia participativa. Dessa forma, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil.
A sessão ainda prevê pequeno expediente, uso da tribuna livre, grande expediente, pronunciamento do líder do governo e encerramento dos trabalhos, conforme estabelece a pauta oficial da Câmara Municipal de Arcoverde.
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