Decisão da Justiça suspende divulgação de pesquisa do Instituto Opinião em parceria dom Blog do Magno por ausência de documentação no registro da mesma
Em decisão liminar, Justiça suspende pesquisa do Instituto Opinião em Pernambuco. A divulgação da pesquisa eleitoral foi registrada em parceria com o jornalista Magno Martins. A medida impede a publicação dos resultados do levantamento de intenção de voto para o Governo de Pernambuco e para o Senado Federal nas eleições de 2026, até que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação eleitoral.
O desembargador José Ronemberg Travassos da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), proferiu a medida após o partido Solidariedade apresentar uma representação à Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, o registro da pesquisa, identificado pelo número PE-02274/2026, não atendeu integralmente às exigências previstas na legislação eleitoral.
De acordo com o magistrado, houve ausência da nota fiscal referente à contratação da pesquisa. Documento, inclusive, considerado obrigatório para demonstrar a origem dos recursos utilizados na realização do levantamento. A falta da comprovação, segundo a decisão, compromete a transparência do processo e dificulta a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e dos demais interessados.
Com isso, o Instituto Opinião e o Blog de Magno Martins ficam proibidos de divulgar, reproduzir ou compartilhar os resultados da pesquisa em qualquer meio de comunicação, incluindo sites, emissoras de rádio, redes sociais e plataformas digitais, enquanto a determinação judicial permanecer em vigor.
A decisão também concedeu prazo de 24 horas para que o Instituto Opinião apresente a documentação pendente e estabelece multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Medida preserva transparência eleitoral e decisão tem caráter cautelar
Apesar da suspensão, a decisão possui natureza cautelar e não analisa o conteúdo ou a metodologia da pesquisa. O entendimento da Justiça Eleitoral restringe-se ao cumprimento dos requisitos legais para o registro e a divulgação de levantamentos eleitorais, que têm como finalidade assegurar transparência, rastreabilidade dos recursos empregados e igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral.
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