Liminar suspende demissões da Casas Bahia em meio ao plano de recuperação judicial da empresa
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas anunciadas pelas Casas Bahia durante o processo de recuperação judicial da empresa. A decisão liminar foi proferida pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), na terça-feira (18).
A medida atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e estabelece que a empresa deverá, no prazo de cinco dias, restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores que já foram demitidos.
Segundo a decisão, os funcionários deverão ser reincluídos na folha de pagamento para o recebimento das parcelas salariais futuras, além da retomada dos benefícios previstos nos contratos de trabalho.
Plano de Reestruturação
As demissões fazem parte do plano de reestruturação apresentado pelas Casas Bahia no processo de recuperação judicial. A empresa possui dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões e prevê o fechamento de 298 lojas, com a possibilidade de desligamento de aproximadamente 1,9 mil a 3 mil funcionários.
Na decisão, a magistrada destacou que a suspensão não impede a empresa de realizar novas mudanças em sua estrutura após a conclusão da intervenção sindical. Caso seja necessário, a companhia poderá promover novas dispensas, desde que siga as exigências estabelecidas pela Justiça.
A juíza também ressaltou que os sindicatos não possuem poder de veto sobre as decisões empresariais. No entanto, antes da implementação de demissões coletivas, a empresa deverá garantir informação e uma oportunidade efetiva de diálogo com os representantes dos trabalhadores.
A decisão coloca em evidência a necessidade de negociação entre a empresa e os trabalhadores em meio ao processo de recuperação judicial, enquanto as Casas Bahia buscam reorganizar suas operações e reduzir custos diante do elevado endividamento.
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