Presidente Alcolumbre afirma que tramitação da PEC sobre o fim da escala 6×1 seguirá rito ordinário e anuncia que passará pela CCJ antes de chegar ao plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anuncia nesta sexta-feira (14) que a PEC que prevê o fim da escala 6×1 terá sua tramitação iniciada na Casa. A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.
O encontro foi o terceiro entre Lula e Alcolumbre em dez dias. As reuniões ocorrem em meio à tentativa de reduzir as tensões entre o governo federal e o comando do Congresso, após meses de divergências entre os dois Poderes.
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Debate avança no Congresso
Alcolumbre afirmou que, como presidente do Congresso Nacional, tem a responsabilidade de assegurar o encaminhamento das matérias submetidas ao Parlamento, respeitando as prerrogativas do Legislativo e a atuação dos senadores.
Debate avança no CongressoSegundo o presidente do Senado, as propostas anunciadas seguirão o rito ordinário de tramitação. No caso da PEC sobre a jornada de trabalho, o primeiro passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após essa etapa, por exemplo, a proposta poderá seguir para o plenário do Senado. Para ser votada, uma PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e, posteriormente, em segundo turno.
Todavia, o encaminhamento não significa a aprovação da proposta. O texto ainda deverá passar pelas etapas previstas no processo legislativo e poderá sofrer modificações durante a análise pelos senadores.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve mudanças nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho e às condições de descanso dos trabalhadores. Para avançar no Senado, a PEC precisará obter apoio suficiente entre os parlamentares.
O anúncio de Alcolumbre recoloca a proposta no centro da agenda do Congresso e abre uma nova etapa de debate sobre a organização da jornada de trabalho no país.
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