
STJ veda uso de perfis de prefeitos para divulgar ações municipais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o uso de perfis pessoais de prefeitos para divulgar obras, programas e serviços municipais. A corte entende que essa prática, embora cada vez mais comum, pode configurar promoção pessoal ilícita. Assim, resultar em…











