TCE mantém programação do São Pedro e do aniversário de Petrolândia, mas abre fiscalização aprofundada sobre legalidade e economicidade
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a análise da legalidade e da economicidade das despesas realizadas pela Prefeitura de Petrolândia com a contratação de atrações artísticas para os festejos de São Pedro e as comemorações pelos 117 anos de emancipação política do município.
A medida foi adotada após representação apresentada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou supostas irregularidades nas contratações. Embora tenha negado o pedido de medida cautelar para suspender os shows. O TCE decidiu ampliar a fiscalização sobre os gastos públicos realizados para o evento.
A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes. Segundo ele, os elementos apresentados até o momento não demonstram os requisitos jurídicos necessários para justificar a suspensão imediata das festividades. Nesse sentido, como a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora.
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O relator ressaltou, no entanto, que a situação fiscal do município e o impacto das despesas recomendam acompanhamento por parte do Tribunal. Por esse motivo, determinou que a Diretoria de Controle Externo (DEX) instaure uma auditoria especial para examinar, de forma detalhada, a economicidade e a legalidade das contratações das apresentações artísticas.
Na decisão, Rodrigo Novaes também considerou que interromper a programação às vésperas de sua realização poderia provocar prejuízos financeiros ao município, uma vez que a estrutura do evento já estava em fase de montagem e parte das atrações começaria a se apresentar nesta terça-feira (30).
Para o conselheiro, uma eventual suspensão geraria um “risco de dano reverso desproporcional”, diante dos custos já assumidos pela administração e da dificuldade de reverter os efeitos da medida.
Com isso, os festejos de São Pedro e as comemorações pelos 117 anos de Petrolândia estão mantidos. Paralelamente, o TCE-PE dará continuidade à fiscalização por meio da auditoria especial, que vai aprofundar a análise sobre a regularidade e a economicidade dos recursos públicos empregados pela Prefeitura nas contratações para o evento.
A decisão monocrática ainda será submetida ao referendo da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
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