O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu novos alertas de despesa com pessoal a diversos municípios do interior do Estado, incluindo Arcoverde, Buíque, Pesqueira e Sertânia, por estarem próximos ou acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam na edição do Diário Eletrônico do TCE-PE, publicada nesta quarta-feira (29).
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De acordo com o levantamento, as prefeituras vêm comprometendo mais de 50% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, o que acende um sinal de alerta sobre a sustentabilidade fiscal das administrações municipais.
Em Arcoverde, o percentual atingiu 52,37%, enquanto Pesqueira registrou 51,83% e Sertânia, 51,38%. Já Buíque alcançou 49,43%, valor que, embora ainda dentro da margem prudencial, aproxima-se do limite de segurança fixado pela legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios não podem ultrapassar 54% da receita com folha de pagamento, sob pena de sanções legais.
Os alertas, assinados pelos conselheiros Carlos Neves, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, têm caráter preventivo e visam corrigir distorções antes que se configurem infrações fiscais. O TCE orienta os gestores a reduzirem despesas e ajustarem o quadro funcional, de modo a evitar o comprometimento de recursos destinados a outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Monitoramento contínuo
Além das advertências, o Tribunal reforçou que o monitoramento contínuo das contas públicas é fundamental para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais previstas na LRF. A iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas com a transparência e o controle responsável do gasto público, especialmente em um momento de restrição orçamentária nos municípios do Sertão e Agreste pernambucano.
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