TCE suspende contrato da saúde em Manari após suspeitas de irregularidades
TCE suspendeu serviços ligados à saúde pública em Manari e determinou auditoria para apurar contratos firmados entre 2021 e 2025
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no município de Manari, após identificar indícios de irregularidades no processo de contratação. A decisão foi homologada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte e publicada por meio do Acórdão T.C. nº 793/2026.
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A medida cautelar atinge diretamente o Termo de Contrato nº 020/2026, firmado pela gestão municipal para prestação de serviços na área da saúde. O processo teve relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.
Segundo o TCE-PE, a Chamada Pública nº 001/2026 apresentou possíveis falhas, incluindo suspeitas de direcionamento, exclusividade indevida. Além de ausência de capacidade operacional da entidade contratada para administrar os serviços de saúde no município.
O tribunal também apontou indícios de terceirização irregular de mão de obra. De acordo com a decisão, o contrato pode ter sido utilizado para contratação indireta de profissionais sem concurso público ou seleção simplificada, o que pode violar princípios constitucionais da administração pública, como legalidade e impessoalidade.
Além da suspensão imediata do contrato, o TCE-PE determinou a abertura de auditorias especiais para investigar a atuação do Instituto Reviver Brasil em Manari entre os anos de 2021 e 2025. A apuração deverá analisar possíveis irregularidades acumuladas ao longo dos últimos anos, incluindo suspeitas de falhas na execução dos serviços e eventual desvio de recursos públicos.
Outra determinação da Corte proíbe qualquer pagamento relacionado ao contrato suspenso até o julgamento definitivo do mérito do processo.
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