TCU acolheu parcialmente recurso e autoriza andamento de etapas administrativas e quitação de serviços já executados da Transnordestina
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu parcialmente, nesta quarta-feira (15), o recurso apresentado pelo Governo Federal e esclareceu os limites da paralisação dos repasses destinados às obras do trecho da Ferrovia Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape. A decisão libera a continuidade de estudos, projetos e pagamentos por serviços já executados. Mas mantém suspensa a execução física das obras até que o governo comprove a viabilidade técnica e socioeconômica do empreendimento.
Leia também: Comerciantes criticam regras para atuar na 52ª Expocose e apontam aumento de custos e restrições em Sertânia
O julgamento do processo (TC 17.603/2024) analisou embargos de declaração apresentados pela União, por meio do Ministério dos Transportes, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Infra S.A.. Nesse sentido, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Os órgãos solicitaram esclarecimentos sobre o alcance das expressões “novos compromissos financeiros” e “construção”, utilizadas no Acórdão nº 1217/2026. Desse modo, que havia condicionado a liberação de recursos à atualização dos planos do projeto.
Por decisão unânime, o TCU autorizou o Ministério dos Transportes a dar continuidade às etapas administrativas, incluindo a contratação de projetos de engenharia e a quitação de passivos contratuais junto às empreiteiras. Com isso, também ficam liberados os pagamentos referentes a serviços já realizados.
Apesar da flexibilização, o Tribunal manteve a suspensão das obras no trecho entre Salgueiro e Suape. A retomada da movimentação de terra, da instalação de trilhos e de outras intervenções físicas dependerá da apresentação de estudos atualizados que comprovem a viabilidade econômica da ferrovia e seus impactos sociais positivos.
O TCU também manteve o veto ao início de novas frentes de escavação, ao assentamento de trilhos e à realização de desapropriações físicas na região até que todas as exigências técnicas sejam atendidas pelo poder público.
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde bem como da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
