O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o recurso apresentado pelo MDB de Buíque e manteve a cassação dos mandatos dos cinco vereadores eleitos pelo partido nas eleições de 2024. A decisão é relacionada a uma ação que apontou fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional.

O julgamento do agravo regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral (AgR no AREspE), referente ao processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, teve como relator o ministro André Mendonça. COm isso, os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento pelo não provimento do recurso.

Com o resultado, permanece válida a decisão que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores.

• Aline de Araújo Beserra Tavares
• Daidson Amorim
• Djalma Araújo da Silva
• José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá
• Vanildo Almeida Cavalcanti, o Dodó.

Além disso, a decisão também mantém a anulação dos votos recebidos pelo MDB na disputa proporcional, com a consequente recontagem dos votos para definir a nova composição da Câmara Municipal de Buíque.

Um dos pontos que ainda exige esclarecimento é a situação de Aline de Araújo Beserra Tavares. Um entendimento recente do TSE admite a possibilidade de preservar o mandato de mulheres que não tenham participado efetivamente da fraude. Dessa forma, os efeitos desse entendimento no caso de Buíque deverão ser esclarecidos na decisão completa.

Por fim, o acórdão, documento que formaliza os fundamentos do julgamento, deve detalhar os votos e os efeitos da decisão.