VÍDEO: Câmara de Sertânia derruba veto e mantém transporte gratuito
Câmara de Sertânia derrubou veto e garantiu avanço de projeto para transporte gratuito de estudantes do Enem
A Câmara de Sertânia derrubou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (19), o veto da prefeita Pollyana Abreu ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador Alexandre Laet. A proposta autoriza o fornecimento de transporte gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no município.
O projeto busca garantir o deslocamento de estudantes da zona rural e de bairros periféricos até os locais de aplicação das provas. Para isso, prevê a utilização da estrutura já disponível pelo município, incluindo ônibus escolares da frota municipal. ALém de veículos contratados pela Secretaria de Educação e possíveis parcerias com cooperativas devidamente licenciadas.
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Na justificativa apresentada junto ao projeto, o vereador destacou que o Enem representa uma das principais portas de entrada para universidades públicas, além de possibilitar acesso a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e financiamentos estudantis. O parlamentar também argumentou que a medida pode contribuir para ampliar as oportunidades educacionais dos jovens diante da futura implantação do campus da Universidade Federal do Sertão Pernambucano em Sertânia.
Durante a discussão do veto, os vereadores acompanharam os argumentos apresentados pelo autor da proposta. Entre os pontos defendidos esteve o entendimento de que o projeto não cria uma nova despesa obrigatória para o município, mas regulamenta e autoriza o uso da estrutura de transporte já existente, especialmente em períodos de menor utilização, como os finais de semana em que ocorrem as provas do Enem.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei nº 016/2025 seguirá novamente para promulgação. Conforme o rito legislativo, caso a prefeita não promulgue a matéria dentro do prazo legal, o ato poderá ser realizado pelo presidente da Câmara Municipal.
Após a votação, Alexandre Laet agradeceu o apoio unânime dos parlamentares e afirmou que a decisão representa um compromisso do Legislativo com a juventude, com a educação e com o futuro dos estudantes de Sertânia.
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