Representações foram encaminhadas ao MPPE, MPT e TCE-PE e apontam possíveis descumprimentos do Piso Nacional do Magistério em Pernambuco
No dia 9 de julho, 37 novas representações foram protocoladas pela vereadora do Recife, pré-candidata a deputada federal e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne contra municípios pernambucanos. Sertânia, Buíque e Custódia estão na lista. Os pedidos tratam do suposto descumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério para professores temporários.
As denúncias seguiram para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Os documentos também citam possíveis irregularidades nas relações de trabalho desses profissionais.
Os pedidos apontam possível descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. Eles também mencionam vínculos precários e contratações temporárias sucessivas. Há relatos de ausência de férias, 13º salário e recesso remunerado. Em alguns casos, os documentos citam atraso no pagamento dos salários.
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As representações buscam garantir o cumprimento da legislação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tema 1.308 reconhece o direito dos professores temporários ao piso salarial nacional.
Os documentos pedem investigações, auditorias e inspeções para apurar os fatos. Também solicitam a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Além disso, se houver confirmação das irregularidades, os pedidos preveem ações civis públicas contra os municípios.
As representações também pedem medida cautelar para barrar sucessivas contratações e rescisões de professores temporários. Segundo os pedidos, essa prática pode restringir direitos trabalhistas.
Com o novo grupo de denúncias, o total de municípios acionados chega a 52. As ações tratam do piso nacional do magistério, bem como das condições de trabalho de professores temporários.
Os municípios denunciados nesta nova etapa são:
- Cabo de Santo Agostinho;
- Paulista;
- Timbaúba;
- Camutanga;
- Carpina;
- Escada;
- Ribeirão;
- Catende;
- Gameleira;
- Vitória de Santo Antão;
- Glória do Goitá;
- Bezerros;
- Cumaru;
- Passira;
- Santa Cruz do Capibaribe;
- Taquaritinga do Norte;
- Santa Maria do Cambucá;
- Frei Miguelinho;
- Surubim;
- São Caetano;
- Buíque;
- Panelas;
- Bom Jardim;
- Garanhuns;
- Calçado;
- Sertânia;
- Custódia;
- Verdejante;
- Petrolândia;
- Angelim;
- Lagoa do Carro;
- Gravatá;
- Xexéu;
- Itacuruba;
- Água Preta;
- Iati;
- Jaqueira.
Por fim, os órgãos de controle deverão analisar as representações, bem como decidir sobre a abertura de procedimentos para apuração das supostas irregularidades apontadas pela parlamentar.
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