O MPPE acompanha e fiscaliza o cumprimento de TAC para garantir que a exposição ocorra dentro das normas em Custódia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras de segurança e organização da XXIII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, em Custódia. O evento será realizado de 9 a 13 de setembro de 2026, no Parque Zé do Povo e no Parque de Exposições.
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A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia instaurou o procedimento nº 01657.000.280/2026 para acompanhar as obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nesse sentido, firmado entre o MPPE, o Município de Custódia e órgãos de segurança e fiscalização.
O acordo foi assinado em 13 de agosto pelo 1º e pelo 2º Promotores de Justiça de Custódia, pelo prefeito Manoel Messias e por representantes da Polícia Militar, BEPI, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. A portaria que formaliza o acompanhamento foi assinada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes na quinta-feira (20).
Shows terão horário definido para terminar
O Termo de ajustamento de conduta estabelece horários para o encerramento das apresentações. Na abertura dos shows, dia 10 de setembro, o show de Leandro Borges deverá terminar até a meia-noite. No dia 11, as apresentações de Diego e Victor Hugo, Day Araújo e Lidiane Mello deverão terminar até as 2h.
No dia 12, os shows de Silvânia e Berg, Marcílio Amaral e Cláudia Lima deverão ser encerrados até as 3h. Já no dia 13, as apresentações de Rey Vaqueiro, Ciel Rodrigues, Petrônio e Placildo e Mandú Vaqueiro deverão terminar até 1h.
O acordo prevê multa de R$ 5 mil a cada 10 minutos de atraso no encerramento dos shows e do som principal.
Entrada com coolers e recipientes de vidro será proibida
O público não poderá entrar nas áreas delimitadas da festa com coolers, caixas térmicas, baldes de gelo de grande porte ou objetos semelhantes. Além disso, o TAC também proíbe a venda ou distribuição de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou louça. Comerciantes e ambulantes deverão utilizar copos e garrafas plásticas descartáveis ou latas.
A entrada de pessoas com capacetes, máscaras ou outros acessórios que dificultem a identificação do rosto também será proibida.
Fiscalização e estrutura de segurança
O Município deverá garantir a montagem de palcos, camarotes e arquibancadas com pelo menos 48 horas de antecedência. As estruturas deverão ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e ficar disponíveis para vistoria do Corpo de Bombeiros.
A organização também deverá disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico de emergência e ambulâncias durante a programação. A Vigilância Sanitária manterá fiscalização permanente sobre barracas e estabelecimentos de alimentos.
A Polícia Militar e o BEPI farão o policiamento ostensivo e preventivo nos locais dos eventos e nas vias de acesso. O Corpo de Bombeiros realizará vistorias nas estruturas temporárias e manterá equipes de combate a incêndio e resgate durante os períodos de maior movimentação.
A Polícia Civil manterá a Delegacia de Custódia em regime de plantão 24 horas durante a festividade.
Conselho Tutelar vai fiscalizar proteção de crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária também atuarão na fiscalização da proibição de venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O TAC ainda determina o controle das condições de armazenamento, conservação e manipulação de alimentos e bebidas comercializados no evento.
Os estabelecimentos comerciais situados no circuito da festa deverão encerrar as atividades imediatamente após o fim da programação. Após o encerramento do evento, os demais estabelecimentos do município terão até 30 minutos para fechar. No entanto, com exceção do dia 10 de setembro, quando deverão encerrar as atividades até 1h.
O uso de paredões, caixas de som portáteis e aparelhos de som ambiente também ficará proibido após o encerramento dos shows.
MPPE acompanhará cumprimento do acordo
A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia continuará acompanhando o cumprimento das medidas previstas no TAC durante a realização da exposição. O procedimento determina ainda a autuação da portaria, a inclusão do acordo nos autos e a publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Ainda mais, o TAC prevê multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida pelos responsáveis pela organização ou demais compromissários. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Custódia ou a outro fundo previsto na legislação.
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