MPPE ajuíza ação contra Prefeitura de Betânia por situação de cemitério em São Caetano do Navio
Ação Civil Pública cobra medidas de regularização ambiental e sanitária do cemitério, enquanto MPPE abre investigação sobre contrato da Prefeitura de Betânia.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia para cobrar a regularização ambiental e sanitária do Cemitério Público da Vila de São Caetano do Navio, na zona rural.
A ação, que inclui pedido de tutela de urgência, foi distribuída à 1ª Vara da Comarca de Custódia, sob o número 0001580-92.2026.8.17.2560. O procedimento judicial foi apresentado após o encerramento da fase extrajudicial de acompanhamento conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.
Em despacho assinado no dia 13 de novembro de 2026, o promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza determinou o arquivamento do procedimento administrativo nº 01639.000.138/2023. De acordo com o Ministério Público, o acompanhamento das medidas de regularização do cemitério passa a ocorrer no âmbito judicial. Dessa forma, o que esgota o objeto do procedimento administrativo.
MPPE abre investigação sobre contrato da Prefeitura
Além da ação relacionada ao cemitério, o Ministério Público informou que continuará apurando questões envolvendo o Contrato nº 012/2026-PMB.
Para isso, a Promotoria instaurou um inquérito civil específico na área de Patrimônio Público. O despacho não detalha quais possíveis irregularidades são investigadas nesse contrato.
O promotor também determinou que eventuais respostas encaminhadas posteriormente pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela Prefeitura de Betânia sejam anexadas ao procedimento. Além de encaminhadas para inclusão na ação judicial ou no inquérito civil, conforme o assunto.
Por fim, o MPPE ainda determinou a comunicação do arquivamento à Prefeitura, ao prefeito e à Procuradoria-Geral do Município.








