MPPE instaura inquérito para apurar denúncias sobre carga horária e salários de professores em Sanharó
Inquérito conduzido pelo MPPE aguarda novos esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre situação dos professores em Sanharó
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito sobre professores em Sanharó, ara investigar supostas irregularidades na gestão de pessoal da rede municipal de ensino de Sanharó. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas.
A investigação teve origem em denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE sob o número 4186281. Segundo o documento, as servidoras Renata Fabíola Ledo Foerster e Taciana Nunes Calado Gomes estariam vinculadas a uma carga horária de 400 horas-aula mensais, o equivalente a aproximadamente 80 horas semanais.
Na portaria, o Ministério Público afirma que uma jornada dessa magnitude possui “presunção de incompatibilidade”, sobretudo porque o funcionamento presencial da Secretaria Municipal de Educação é de cerca de 43,5 horas por semana.
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O inquérito também incorporou outras três Notícias de Fato que apontam possível descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional do magistério. As denúncias indicam que professores da rede municipal estariam realizando atividades extraclasse fora da jornada remunerada, contrariando a regra que reserva um terço da carga horária para planejamento e atividades pedagógicas.
Outro ponto investigado envolve o pagamento da carga horária federal de 187,5 horas-aula. Conforme registrado pelo MPPE, a própria gestão municipal reconheceu a necessidade de estudos de impacto financeiro para adequar os pagamentos à legislação.
MPPE cobra explicações da gestão
Diante dos indícios apresentados, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe, em até 15 dias, cópia integral do estudo de impacto financeiro e o cronograma de implementação das medidas necessárias.
A investigação busca apurar eventual prática de improbidade administrativa e possível lesão ao erário. O MPPE também determinou o sigilo da identidade dos denunciantes, em razão do receio de represálias relatado nos autos. O caso segue sob investigação da Promotoria de Justiça de Sanharó.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Sanharó, caso a gestão municipal deseje se pronunciar sobre os fatos investigados.
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