O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliou duas apurações em municípios do Sertão e Agreste do estado. Em Custódia, a 1ª Promotoria de Justiça converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal e também instaurou procedimento administrativo para acompanhar registros funcionais e remuneratórios de servidores.

Em Itaíba, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar a oferta de suporte escolar a uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculada na rede pública municipal.

_{^{MPPE apura situação de servidores em Custódia}}

Em Custódia, o MPPE converteu um procedimento preparatório em inquérito civil após o prazo de tramitação ser atingido e a Promotoria identificar a necessidade de ampliar as diligências e reunir novos elementos de prova.

A medida consta na Portaria referente ao Procedimento nº 01657.000.043/2025 e foi determinada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza.

Segundo o documento, o inquérito civil terá prazo de 365 dias corridos para conclusão, com possibilidade de uma única prorrogação, conforme as normas citadas na portaria.

Em outro procedimento, a Promotoria converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar a necessidade de regularização e alinhamento de registros funcionais e remuneratórios de servidores públicos municipais.

A apuração teve origem em uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPPE e consta na Portaria nº 01657.000.185/2026.

Dessa forma, o Ministério Público informou que utilizará o procedimento para acompanhar e fiscalizar a situação, mantendo sob reserva informações técnicas e fiscais que possam comprometer as diligências.

_{^{Em Itaíba, MPPE apura suporte a estudante com autismo}}

Já em Itaíba, a Promotoria de Justiça converteu a Notícia de Fato nº 01673.000.068/2026 em Procedimento Administrativo de Interesses Individuais Indisponíveis para acompanhar o atendimento oferecido a uma criança com TEA na rede municipal de ensino.

A apuração começou após a mãe do estudante procurar o Ministério Público em 21 de maio de 2026. De acordo com o relato apresentado à Promotoria, a criança possui diagnóstico de TEA (CID-10 F84.0) e sinais de TDAH e já conta com profissional de apoio em sala de aula.

A mãe, no entanto, relatou que o acompanhamento oferecido não estaria atendendo às necessidades específicas do filho.

Durante a apuração, a Promotoria solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação de Itaíba. O órgão apresentou esclarecimentos sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a qualificação técnica da profissional responsável pelo acompanhamento em sala.

Em novo contato com o MPPE, realizado em 28 de agosto, a mãe afirmou que a situação permanecia sem alteração e que o suporte continuava sem apresentar resultados satisfatórios. Uma certidão registrada em 21 de setembro também foi incluída no procedimento.

_{^{Promotoria marcou reunião em Itaíba}}

Diante da continuidade da demanda e do encerramento do prazo da Notícia de Fato sem uma solução definitiva, a promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara determinou a ampliação da apuração.

Como primeira medida, a Promotoria marcou uma reunião presencial com a Secretaria Municipal de Educação e a equipe pedagógica responsável pelo atendimento do estudante.

O encontro deverá discutir as medidas necessárias para adequar o suporte e o acompanhamento pedagógico oferecidos à criança. A mãe também será notificada para participar da reunião.

A atuação do MPPE considera as normas que garantem o direito à educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência e necessidades educacionais específicas. Incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão.

_{^{Apurações ainda não apontam responsabilização}}

A instauração e a ampliação dos procedimentos não representam, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilização de agentes públicos.

As medidas adotadas pelas Promotorias têm como objetivo reunir informações, acompanhar as situações apresentadas e esclarecer os fatos apontados ao Ministério Público.

Por fim, as portarias também determinam os encaminhamentos administrativos necessários e a atualização dos registros nos sistemas do MPPE.