O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a acumulação de dois vínculos temporários e um possível desvio de função de um servidor contratado como monitor de matemática pela Prefeitura de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. A investigação também vai apurar a carga horária cumprida e a possível irregularidade no uso de recursos públicos destinados à educação.

A portaria foi assinada em 20 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPPE.

De acordo com o documento, o servidor J. R. F. T. (nome removido a pedido do envolvido) possui duas matrículas ativas para a função de monitor de matemática. A denúncia apontou que, apesar da contratação para atuar na rede municipal de ensino, ele estaria desempenhando atividades administrativas na sede da Secretaria Municipal de Educação.

_{^{Secretaria confirmou atuação na sede da Educação}}

Ao prestar esclarecimentos ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação informou que os vínculos do servidor decorreram da Seleção Pública Simplificada regida pelo Edital nº 001/2026. A pasta também confirmou que ele atua na sede administrativa como professor formador de matemática.

Em manifestação escrita, o próprio servidor confirmou sua lotação na Gerência Executiva de Ensino e Apoio Pedagógico. De acordo com ele, suas atividades envolvem formação continuada de professores, com base em um ofício de encaminhamento emitido pela própria estrutura da Secretaria.

Para o promotor, os documentos apresentados indicam possível desvio de função, uma vez que o servidor foi contratado como monitor, mas passou a exercer atividades de formação docente e assessoramento pedagógico na sede da pasta.

Ao Panorama, a Prefeitura de Pesqueira disse que o servidor é formado e tem licenciatura plena. Além disso, o município informou que já apresentou resposta ao MPPE sobre o caso.

_{^{MPPE questiona acumulação de contratos}}

Outro ponto da investigação envolve a legalidade da manutenção de dois contratos temporários para a função de monitor de matemática. O Ministério Público considera necessário apurar se a acumulação dos vínculos respeita as regras constitucionais aplicáveis ao serviço público.

O procedimento também identificou divergências entre os contratos e as fichas cadastrais do servidor.

De acordo com a portaria, um dos contratos prevê jornada de 200 horas e remuneração de R$ 4.882, enquanto o segundo estabelece carga horária de 100 horas e remuneração de R$ 2.441. Já as fichas funcionais registram 100 horas para cada matrícula e salários de R$ 2.565,31.

A Promotoria informou ainda que a Secretaria Municipal de Educação não apresentou os cartões ou espelhos de ponto solicitados anteriormente. Por isso, o inquérito deverá verificar o cumprimento das jornadas e a regularidade dos pagamentos realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), incluindo a parcela destinada à remuneração dos profissionais da educação, e do Tesouro Municipal.

_{^{Prefeitura tem prazo de 10 dias para responder a recomendação}}

Como parte das providências, o promotor determinou a expedição de uma recomendação ao prefeito de Pesqueira e ao secretário municipal de Educação. O documento estabelece prazo de 10 dias para que a gestão adote providências sobre a situação funcional do servidor.

Entre as medidas recomendadas estão a interrupção do possível desvio de função, com o retorno do contratado às atribuições de monitor de matemática em uma unidade escolar ou a eventual rescisão do contrato, caso não exista mais a necessidade temporária que justificou a contratação.

O MPPE também recomendou que a prefeitura regularize a situação dos dois vínculos temporários e informe formalmente as providências adotadas, com o envio dos documentos comprobatórios.

_{^{Promotoria solicita folhas de ponto e fichas financeiras}}

O secretário municipal de Educação deverá encaminhar ao Ministério Público, em até cinco dias, os registros integrais de frequência do servidor referentes às duas matrículas, desde a admissão, em março de 2026, até a data da requisição.

A Promotoria também solicitou as fichas financeiras mensais detalhadas, com vencimentos, descontos, bases de cálculo e indicação dos recursos do Fundeb, referentes ao período de março a outubro de 2026.

Além disso, o órgão requisitou uma cópia do edital da seleção simplificada e do anexo que descreve as atribuições dos cargos de monitor.

O inquérito civil seguirá para apurar os fatos, verificar a regularidade dos contratos e esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos. A instauração do procedimento e a expedição da recomendação não representam, por si só, uma condenação do servidor ou dos gestores envolvidos.