O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Belo Jardim, à comissão organizadora e à Fundação Vale do Piauí (Funvapi) a retificação de uma regra do concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2026. A recomendação, assinada em 23 de outubro pelo promotor de Justiça Marcelo Ribeiro Homem, questiona um dispositivo que prevê a eliminação de candidatos na etapa de avaliação de títulos.

O MPPE estabeleceu prazo improrrogável de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para que os destinatários informem formalmente se vão acatar ou não a recomendação. Além disso, para apresentem documentos que comprovem as providências adotadas.

^{_{MPPE questiona regra de eliminação na prova de títulos}}

A Promotoria de Justiça de Belo Jardim instaurou o Procedimento Administrativo nº 02230.000.449/2026 para apurar possíveis irregularidades no concurso público promovido pelo município e executado pela Funvapi.

De acordo com o documento, o Edital de Retificação nº 04/2026 já promoveu alterações nos requisitos dos cargos de terapeuta ocupacional e analista administrativo. Além de ajustes nas atribuições de auxiliar de saúde bucal. No entanto, o Ministério Público identificou a permanência de uma regra considerada irregular no item 1.2.2 do Anexo VIII do edital.

O dispositivo limita a avaliação de títulos aos candidatos aprovados até três vezes o número de vagas disponíveis. Além disso, prevê a eliminação daqueles que ficarem fora desse limite.

Para o MPPE, a regra contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a prova de títulos em concursos para cargos efetivos deve ter caráter exclusivamente classificatório, sem poder eliminar candidatos.

_{^{Recomendação prevê retificação imediata do edital}}

O Ministério Público recomendou a alteração imediata do item questionado, com a retirada expressa da cláusula que prevê a eliminação de candidatos em razão da linha de corte na prova de títulos.

A Promotoria também orientou a publicação de um termo aditivo retificador, com divulgação nos meios oficiais e no Portal do Candidato. A comunicação deve informar aos inscritos que nenhum candidato será eliminado do concurso por não apresentar títulos ou pela pontuação obtida nessa etapa.

Além disso, o órgão recomendou que a prefeitura, a comissão organizadora e a Funvapi não pratiquem atos de eliminação relacionados à avaliação de títulos durante o processamento e a homologação dos resultados parciais e finais.

_{^{Provas objetivas estão previstas para novembro}}

A recomendação considera a proximidade das provas objetivas do concurso, reagendadas para os dias 1º e 8 de novembro de 2026.

De acordo com o documento, a manutenção da regra pode gerar insegurança jurídica, novas ações judiciais e prejuízos de difícil reparação aos candidatos e aos cofres municipais.

O MPPE fundamentou a recomendação em dispositivos da Constituição Federal e da legislação que regulamenta a atuação do Ministério Público, além de decisões do STF citadas no documento.

Caso os destinatários não atendam à recomendação, o órgão poderá adotar as medidas necessárias para buscar sua implementação.

A recomendação foi assinada em Belo Jardim, no dia 23 de outubro de 2026, pelo promotor de Justiça Marcelo Ribeiro Homem.