Sinpro denuncia falta de transparência e atraso no pagamento dos precatórios do Fundef em Petrolândia
Sindicato dos Professores e comissão de representação cobram acesso às informações em nota de repúdio contra a prefeitura municipal de Petrolândia
O Sindicato dos Professores de Petrolândia (Sinpro) e a Comissão de Representação da Análise dos Pagamentos dos Precatórios do Fundef divulgaram uma nota pública de repúdio na qual denunciam supostas irregularidades e falta de transparência na condução dos recursos dos precatórios do Fundef referentes ao período de 2001 a 2006.
Na manifestação, as entidades afirmam representar professores ativos, aposentados, contratados da época e herdeiros de profissionais já falecidos. Segundo a nota, a categoria enfrenta dificuldades para obter informações sobre os recursos. Além disso, acompanha com preocupação a demora no início dos pagamentos.
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De acordo com o documento, mais de R$ 33 milhões estariam depositados em conta vinculada na agência da Caixa Econômica Federal de Petrolândia há cerca de 90 dias. O Sinpro e a comissão alegam que a gestão municipal não disponibilizou informações detalhadas sobre os valores depositados. Além de não informarem sobre a situação bancária dos recursos, o que, segundo as entidades, fere os princípios da publicidade e da transparência previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
Outro ponto levantado pela categoria diz respeito ao funcionamento da Comissão de Representação. A nota afirma que ofícios enviados ao Poder Executivo solicitando documentos e esclarecimentos não teriam recebido resposta. De acordo com os representantes dos professores, a falta de diálogo compromete o trabalho de fiscalização e acompanhamento do processo de pagamento dos precatórios.
As entidades também criticam o cancelamento de uma reunião que contaria com a participação do escritório jurídico Monteiro e Monteiro e de representantes envolvidos na elaboração da lista de beneficiários. Conforme a nota, o encontro foi desmarcado sem a apresentação de justificativas e sem a definição de uma nova data para retomada das discussões.
Além disso, o documento menciona relatos de que a Prefeitura poderia realizar o pagamento dos valores de forma parcelada. Segundo a informação apresentada pelo sindicato, haveria a possibilidade de divisão dos recursos em três etapas, com pagamento de 40% inicialmente e os demais percentuais distribuídos entre os anos de 2027 e 2028. O Sinpro afirma que a medida prolongaria a espera de profissionais que aguardam os recursos há mais de duas décadas.
A nota também questiona a possibilidade de exclusão dos juros moratórios dos pagamentos. Para o sindicato, os juros integram os valores devidos aos beneficiários e devem ser incluídos na distribuição dos recursos destinados ao magistério.
Exigências do Sinpro e da Comissão
Diante do cenário apresentado, o Sinpro e a Comissão de Representação exigem a divulgação imediata dos extratos da conta vinculada ao Fundef, a retomada das mesas de negociação com a participação de todos os envolvidos, a integração dos representantes jurídicos do município à comissão de análise e a garantia de pagamento integral dos valores, incluindo o principal e os juros moratórios.
No documento, as entidades afirmam que a categoria está mobilizada e que poderá recorrer às vias judiciais e a manifestações públicas caso as reivindicações não sejam atendidas.
Até o momento da divulgação da nota, não havia posicionamento da Prefeitura de Petrolândia sobre as denúncias apresentadas pelo sindicato e pela comissão de representação.
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