O MPPE e a OAB/PE arquivaram a denúncia contra Luciano Pacheco
O MPPE e a OAB/PE arquivaram a denúncia contra Luciano Pacheco
A Coordenação de Fiscalização do Exercício da Advocacia da OAB/PE arquivou a denúncia contra o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. O arquivamento ocorreu após encaminhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que já havia decidido arquivar a notícia de fato. Nesse sentido, ao concluir que não houve ilícito penal relacionado ao exercício da advocacia por parte do parlamentar.
Segundo o MPPE, não ficou configurada contravenção penal no caso. Dessa forma, a eventual apuração de infração disciplinar caberia exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com base nesse entendimento, a denúncia foi remetida ao órgão de classe para análise.
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Ao avaliar o caso, a OAB/PE considerou que a participação do advogado em uma sessão do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, ocorreu de forma isolada e devidamente justificada. A entidade também destacou que Luciano Pacheco comprovou seu afastamento de outros processos nos quais atuava. Nesse sentido, por meio de substabelecimentos a outros advogados.
A Comissão de Fiscalização concluiu ainda que a orientação para que o parlamentar não exerça a advocacia enquanto estiver à frente da Presidência da Câmara foi cumprida. Dessa forma, o órgão entendeu que sua atuação atingiu o objetivo esperado no acompanhamento do caso.
Com o arquivamento tanto pelo MPPE quanto pela OAB/PE, perde efeito a tentativa de cassação do mandato do vereador baseada na acusação de exercício irregular da advocacia. Visto que os dois órgãos de controle externo não identificaram qualquer irregularidade.
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