Oposição pede informação da Expocose em Sertânia e cobra transparência sobre arrecadação, contratos, despesas e uso de recursos públicos
Os cinco vereadores de oposição de Sertânia protocolaram, nesta terça-feira (18), um requerimento de pedido de acesso à informação junto à Prefeitura Municipal para obter documentos e dados sobre a realização da 52ª Expocose – Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia, realizada entre os dias 22 e 26 de julho de 2026.
O documento tem a assinatura dos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique, Enilton Sousa, José Mário e Washington Passos. Os parlamentares fundamentaram a solicitação na Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os pedidos, os vereadores querem a relação completa de barraqueiros, comerciantes e expositores que pagaram para participar do evento. Eles solicitam os nomes, valores pagos, datas e respectivos comprovantes de arrecadação. Além de um demonstrativo do total arrecadado com as taxas cobradas durante a exposição.
Parque de diversões
O requerimento também questiona a utilização do espaço público pelo parque de diversões instalado durante a Expocose. Os parlamentares pedem informações sobre o valor pago pela empresa, cópia do contrato ou instrumento de autorização. Assim como comprovantes de pagamento e documentos que comprovem o ingresso dos recursos nos cofres municipais.
Obras e despesas no Parque de Exposição
Os vereadores também solicitaram informações sobre os gastos realizados para preparar o Parque de Exposição Renato Morais para o evento.
O pedido inclui cópias de contratos relacionados à recuperação, manutenção ou adequação do espaço, além de boletins de medição, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de quitação.
Os parlamentares querem ainda um relatório técnico que ateste a execução dos serviços e a identificação do servidor responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento dos contratos.
Outro ponto do requerimento solicita um demonstrativo completo de todas as receitas e despesas relacionadas à Expocose 2026. A relação deverá incluir arrecadações, patrocínios, origem dos recursos e gastos com estrutura, atrações artísticas, segurança, limpeza, iluminação, sonorização e demais custos envolvidos na realização do evento.
Licitação e uso de espaço público
O documento também solicita a cópia integral do processo de licitação relacionado à permissão onerosa e precária de uso de espaço público destinado à exploração comercial de camarotes e da área Front Stage durante os shows da Expocose.
Os vereadores pedem ainda documentos que comprovem o cumprimento das obrigações previstas no processo de contratação e das exigências legais relacionadas à utilização do espaço público.
O requerimento questiona também se a Prefeitura utilizou recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares ou transferências estaduais e federais para financiar a exposição. Caso tenha ocorrido, os parlamentares pedem cópias dos respectivos instrumentos.
Segundo os vereadores, o objetivo da iniciativa é ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos, a arrecadação de receitas e os contratos e procedimentos administrativos relacionados à realização da Expocose 2026.
Por fim, o pedido integra a atuação de fiscalização dos parlamentares de oposição e busca garantir à população de Sertânia acesso às informações sobre a organização, arrecadação, despesas e utilização de recursos públicos em um dos principais eventos do calendário do município.
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