Projeto prevê que condomínios, privês e conjuntos residenciais comuniquem às autoridades casos de violência em condomínios de Arcoverde contra pessoas em situação de vulnerabilidade
Durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, o vereador Paulinho Galindo sugeriu um projeto de lei que estabelece a comunicação de casos de violência doméstica e familiar identificados em condomínios residenciais, privês e conjuntos residenciais do município.
A proposta abrange situações de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, inclusive, pessoas com deficiência. Além disso, busca ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e incentivar a comunicação às autoridades competentes.
Projeto amplia dever de comunicação
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa considera o crescimento de Arcoverde e a expansão de condomínios e privês com administração própria. Nesses ambientes, a convivência mais reservada pode dificultar a identificação de situações de violência ocorridas dentro das residências.
Nesse contexto, síndicos, gestores e porteiros podem desempenhar papel importante ao identificar indícios de agressões e comunicar os casos aos órgãos responsáveis, respeitando os procedimentos legais aplicáveis.
Proposta prevê divulgação de canais de denúncia
O texto também prevê a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos pertinentes e a afixação de cartazes com informações sobre os canais de denúncia. A medida, portanto, pretende facilitar o acesso aos serviços de proteção e orientar moradores e trabalhadores desses empreendimentos sobre como proceder diante de possíveis violações de direitos.
A justificativa cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei Brasileira de Inclusão. A proposta também busca complementar a legislação estadual sobre o tema, estendendo a previsão aos privês e conjuntos residenciais.
Vereador destaca importância da proteção às vítimas
Ao defender a iniciativa junto ao Portal Panorama, Paulinho Galindo destacou a importância da participação da comunidade na prevenção da violência.
“Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção em Arcoverde e garantir que situações de violência doméstica não permaneçam invisíveis. Condomínios, privês e conjuntos residenciais também precisam estar atentos a esses casos. A comunicação responsável às autoridades pode ajudar a interromper ciclos de agressão, proteger mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de ampliar a conscientização sobre os canais de denúncia e a responsabilidade coletiva na defesa dos direitos humanos”, enfatizou o vereador Paulinho Galindo.
A proposição informa que não pretende criar órgãos, cargos, penalidades ou despesas para o Poder Executivo municipal. A implementação e a tramitação da proposta, logo, dependerão dos procedimentos legislativos cabíveis.
