Decisões tratam de prestação de contas partidária e licitação milionária da prefeitura
A Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adotaram medidas recentes envolvendo processos distintos relacionados ao município de Arcoverde, que tratam de prestação de contas partidária e licitação milionária da prefeitura.
Na esfera eleitoral, a 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde analisou um processo de regularização de omissão de prestação de contas anual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Durante a tramitação, os advogados que representavam o partido comunicaram a renúncia ao mandato e solicitaram que a Justiça intimasse diretamente a sigla.
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No entanto, o juiz eleitoral Draulternani Melo Pantaleão indeferiu o pedido. Ele determinou que os próprios advogados comprovem, no prazo de cinco dias, que notificaram o partido sobre a renúncia, conforme exige o Código de Processo Civil. Caso não cumpram a exigência, eles permanecem responsáveis pela representação do PSDB no processo. Após a devida comunicação, a Justiça prevê um prazo adicional de dez dias para que o partido constitua nova defesa.
Licitação sob análise do TCE
Já no âmbito do controle externo, o TCE-PE decidiu negar um pedido de medida cautelar, mas manteve o acompanhamento sobre uma licitação da Prefeitura de Arcoverde. O processo envolve o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que prevê a contratação de serviços de infraestrutura para eventos, com valor estimado em R$ 12,9 milhões.
A análise teve origem em apontamentos da Inspetoria Regional de Arcoverde, que identificou possíveis irregularidades no edital. Entre os problemas apontados estão cláusulas que podem restringir a competitividade, como exigências genéricas de qualificação técnica e falta de clareza sobre vínculos profissionais em atestados apresentados.
Mesmo após a publicação de um novo edital pela gestão municipal, o Tribunal entendeu que ainda persistem pontos com potencial de irregularidade. Ainda assim, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, decidiu não suspender o processo por meio de cautelar, já que a própria prefeitura havia interrompido o pregão, afastando risco imediato de dano.
Apesar disso, o TCE-PE emitiu um alerta de responsabilização aos gestores. Além de determinar a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a investigação sobre o caso.
Acompanhamento segue nos dois casos
As duas decisões indicam o avanço de procedimentos de controle e fiscalização em Arcoverde. Enquanto a Justiça Eleitoral cobra a regularização da representação processual em um caso ligado à prestação de contas partidária. O TCE-PE amplia a análise sobre uma licitação de alto valor, que seguirá sob investigação técnica.
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