Auditoria do TCE mira pregão da Prefeitura de Floresta após indícios de irregularidades
Técnicos identificam possível superestimativa de preços, série de falhas de transparência e irregularidades processuais em pregão da prefeitura de Floresta
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou uma série de falhas em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Floresta para registro de preços de materiais de expediente. Diante dos indícios encontrados, o Tribunal determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar as investigações sobre o processo licitatório.
O caso foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE durante julgamento de uma medida cautelar que pedia a suspensão do certame. Embora o Tribunal tenha decidido não interromper a licitação neste momento, os conselheiros reconheceram a existência de problemas relevantes apontados pela equipe técnica.
Entre os principais achados da auditoria está a possível superestimativa dos quantitativos licitados. Os técnicos verificaram uma diferença significativa entre o valor previsto na Ata de Registro de Preços e o histórico de gastos da prefeitura com materiais semelhantes nos últimos cinco anos, levantando suspeitas sobre o planejamento da contratação.
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A auditoria também apontou falhas na pesquisa de preços utilizada para embasar o certame. Segundo o relatório, os elevados descontos registrados durante a fase de lances indicam possíveis inconsistências na formação dos valores estimados pela administração municipal.
Outro aspecto que chamou a atenção dos auditores envolve suspeitas relacionadas à condução do processo licitatório. O relatório menciona a recorrente inabilitação da empresa SUPRIVALE – Suprimentos do Vale Comércio e Serviços Ltda. por ausência de garantia de proposta, situação que gerou questionamentos sobre o tratamento dado aos participantes da disputa.
Além disso, os técnicos identificaram uma irregularidade considerada grave: a não análise de um recurso administrativo referente ao lote 32 do pregão. Para a auditoria, a falha afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa, que devem ser observados em todos os procedimentos licitatórios.
O relatório também destaca problemas de transparência na condução do certame. Entre eles estão a ausência de documentos considerados essenciais para a instrução do processo e a não publicação do Pregão Eletrônico nº 006/2026 no Portal da Transparência do município.
Segundo o TCE-PE, essas inconsistências comprometem a governança pública, dificultam o controle social e reduzem a transparência das contratações realizadas pela gestão municipal.
Apesar das irregularidades identificadas, o Tribunal entendeu que ainda não existem elementos suficientes para comprovar prejuízo imediato aos cofres públicos ou justificar a suspensão urgente da licitação. Por esse motivo, a medida cautelar foi negada.
Determinações do TCE
Entretanto, o Tribunal de Contas determinou que a Diretoria de Controle Externo abra uma auditoria específica para aprofundar a investigação sobre todos os indícios de irregularidades identificados no processo e apurar eventuais responsabilidades.
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior relatou o processo, enquanto os conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes acompanharam o voto.
Com a decisão, a Prefeitura de Floresta mantém a licitação em andamento, mas passa a enfrentar uma investigação mais detalhada do Tribunal de Contas, que irá examinar as falhas apontadas pela auditoria e verificar a regularidade da condução do certame.
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