O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades na infraestrutura e na alimentação escolar de Flores, e falhas na administração tributária de Pesqueira. As decisões determinam medidas corretivas às duas prefeituras, com prazos específicos para adequação dos serviços públicos.

Em Flores, o Tribunal apontou problemas em 16 unidades de ensino e determinou que a gestão municipal adote providências no prazo de 360 dias. Em Pesqueira, a Corte identificou falhas no cadastro imobiliário e nos procedimentos de fiscalização e cobrança de impostos. Além de estabelecer prazo de 90 dias para a formalização de um convênio de compartilhamento de dados cadastrais.

Apesar das irregularidades, o TCE-PE julgou a auditoria sobre a administração tributária de Pesqueira regular com ressalvas e não aplicou multa ao prefeito Cacique Marcos. No caso de Flores, os conselheiros também consideraram que não houve dolo ou erro grosseiro por parte do prefeito Cícero Gilberto.

_{^{Flores tem escola com risco de colapso de caixa d’água}}

A auditoria realizada pelo TCE em Flores analisou as condições de 16 das 21 unidades de ensino municipais, entre maio e outubro de 2025. Com isso, o levantamento identificou problemas de infraestrutura, acessibilidade, saneamento e alimentação escolar.

O caso mais grave envolve a Escola Municipal Manoel de Souza Santana. De acordo com o relatório, os banheiros apresentam fissuras, rachaduras e salitre severo nas paredes que sustentam uma caixa d’água com risco de colapso e rompimento.

Dessa forma, o Tribunal destacou que a situação exige providências emergenciais para proteger estudantes e funcionários. Nesse sentido, independentemente do prazo geral de 360 dias concedido para as demais adequações.

A decisão consta no Acórdão T.C. nº 2176/2026, aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, em sessão realizada em 15 de outubro de 2026.

_{^{Auditoria identifica falhas de acessibilidade e saneamento}}

A fiscalização constatou que 10 das 15 escolas de ensino fundamental avaliadas não possuíam sanitários adaptados para pessoas com deficiência. Em unidades com desníveis, a auditoria também identificou rampas inexistentes ou em condições irregulares.

Nenhuma das escolas inspecionadas apresentou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou laudos de potabilidade da água. O relatório ainda apontou falhas na comprovação da higienização de reservatórios e cisternas e a queima de resíduos sólidos em sete unidades.

Na alimentação escolar, o Tribunal identificou ausência de controle sistemático dos estoques nas 16 escolas fiscalizadas. Três unidades não possuíam cardápios específicos para estudantes com necessidades nutricionais especiais, e a prefeitura não apresentou documentos que comprovassem a realização de testes de aceitabilidade das refeições.

A gestão municipal apresentou documentos sobre providências adotadas após a inspeção, incluindo renovação de licenças sanitárias, dedetizações e um plano de ação para corrigir os problemas. O TCE-PE determinou o cumprimento das medidas e prevê uma nova inspeção presencial para verificar as adequações.

_{^{Pesqueira deverá formalizar convênio para melhorar cadastro tributário}}

Em Pesqueira, o TCE-PE analisou a administração tributária municipal nos exercícios de 2024 e 2025. A auditoria identificou registros imobiliários incompletos, especialmente pela ausência de CPF ou CNPJ dos proprietários, o que pode dificultar a identificação dos contribuintes e comprometer a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Tribunal determinou que a prefeitura formalize, em até 90 dias, um convênio com órgãos ou entidades para compartilhar informações cadastrais, como CPF, CNPJ e endereço dos contribuintes.

Embora a gestão já utilizasse dados da Neoenergia e mantivesse tratativas para integração com a Receita Federal, a Corte entendeu que o município precisa estabelecer um mecanismo formal e permanente de compartilhamento de informações.

A decisão consta no Acórdão T.C. nº 2179/2026, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE em sessão realizada em 13 de outubro de 2026.

_{^{Tribunal recomenda capacitação e atualização dos cadastros}}

A auditoria também examinou os procedimentos de fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. O TCE-PE esclareceu que a prefeitura pode utilizar procedimentos administrativos e documentos fiscais próprios, mas deve registrar as ações de fiscalização no Sistema de Fiscalização do Simples Nacional (SEFISC).

O Tribunal recomendou a capacitação dos servidores da administração tributária, a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal e o uso das ferramentas disponíveis para fiscalização e registro de infrações tributárias, conforme as regras aplicáveis.

A Corte também orientou a prefeitura a aperfeiçoar os mecanismos de controle e cobrança de tributos, inclusive com o uso de medidas administrativas e extrajudiciais antes de recorrer à Justiça.

_{^{TCE-PE não aplica multa em Pesqueira}}

Ao avaliar as justificativas apresentadas pela gestão de Pesqueira, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, considerou a natureza estrutural e procedimental das falhas, as medidas corretivas em andamento e a ausência de dano financeiro comprovado.

O Tribunal também não identificou comprovação de prescrição de dívidas tributárias, sobrepreço, superfaturamento, desvio de recursos públicos ou enriquecimento ilícito no caso analisado.

Por esses motivos, a Primeira Câmara julgou a auditoria regular com ressalvas e não aplicou multa ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. A decisão, porém, mantém a obrigação de aperfeiçoar os procedimentos tributários e cumprir as determinações estabelecidas.

Em Flores, a prefeitura também deverá executar as adequações determinadas pelo Tribunal, com atenção emergencial à situação estrutural da Escola Municipal Manoel de Souza Santana. As duas decisões reforçam a necessidade de correção das falhas identificadas e de acompanhamento das medidas adotadas pelas administrações municipais.