TCE multa gestão de Petrolândia por gastos com festas, mantém licitação de Pesqueira e MPPE investiga contrato em Sanharó
TCE manteve decisão em Pesqueira, aplicou multas em Petrolândia por julgar irregular contratações artísticas e MPPE abriu investigação sobre contrato da Saúde em Sanharó
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular uma auditoria especial que analisou contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Petrolândia durante o exercício de 2024. O órgão aplicou multas ao prefeito Fabiano Jaques e à secretária de Cultura, Fabiane Kelly Silva, após identificar gastos de mais de R$ 4,2 milhões com festas e eventos. Enquanto o município acumulava dívida previdenciária superior a R$ 9,4 milhões junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo o acórdão publicado pelo TCE, a prefeitura promoveu despesas elevadas com atrações artísticas em eventos como a Missa do Vaqueiro e a Festa do Padroeiro, mesmo diante do histórico de inadimplência previdenciária entre 2023 e 2024. O tribunal destacou que a ausência de superfaturamento nos shows não elimina a irregularidade. Visto que as despesas festivas não deveriam ser priorizadas em detrimento de obrigações fiscais e previdenciárias.
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A fiscalização também apontou falhas formais em processos de inexigibilidade. Incluindo documentos padronizados sem justificativa específica e problemas na designação do agente de contratação. O TCE aplicou multa individual de R$ 11.358,38 ao prefeito e à secretária municipal.
TCE mantém licitação da Prefeitura de Pesqueira
Já em Pesqueira, o Tribunal de Contas manteve, por unanimidade, a decisão que negou pedido de medida cautelar relacionado ao Pregão Eletrônico nº 007/2026/FME, destinado à compra de veículos para o Fundo Municipal de Educação.
A medida havia sido solicitada pela empresa Souza & Lemos Veículos Ltda., que alegou ter sido inabilitada de forma indevida no lote. Nesse sentido, referente à aquisição de um veículo Chevrolet Spin de sete lugares. A empresa sustentou que havia apresentado toda a documentação exigida no edital.
No entanto, a Prefeitura de Pesqueira informou ao tribunal que a empresa deixou de apresentar documentos obrigatórios dentro do prazo previsto. Após análise técnica, o TCE concluiu que realmente houve ausência de documentos essenciais. Entre eles, os balanços financeiros, certidões do sistema PJe, atestados de capacidade técnica e catálogos do veículo ofertado.
No voto, o conselheiro Rodrigo Novaes afirmou que aceitar documentos novos fora do prazo violaria os princípios da isonomia e da vinculação ao edital. O tribunal também entendeu que a suspensão da licitação poderia prejudicar a aquisição dos veículos destinados à rede municipal de ensino. Dessa forma, mantendo assim o andamento normal do certame.
Ações do MPPE em Sanharó
Enquanto isso, em Sanharó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário em contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamento Profissional, no valor de R$ 801.664,20.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo vereador Carlos Alexandre Almeida Silva, que apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade da contratação.
Entre os pontos investigados pelo MPPE estão inconsistências no cronograma do curso contratado, já que atividades previstas para setembro de 2024 teriam ocorrido antes da assinatura oficial do contrato, formalizado apenas em outubro do mesmo ano.
O Ministério Público também apura suspeita de cobrança de mais de R$ 35 mil pela locação de equipamentos de áudio e vídeo que, segundo as investigações iniciais, teriam sido cedidos gratuitamente pela Secretaria de Cultura do município.
A Promotoria requisitou documentos e esclarecimentos à empresa contratada, à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Saúde de Sanharó, incluindo listas de frequência, relatórios, notas fiscais, empenhos e ordens bancárias relacionadas ao contrato investigado.
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