TCE limita contratos de R$ 12,9 milhões do Natal Encantado de Santa Cruz do Capibaribe a 2026
Tribunal apontou restrições à competitividade da licitação e determinou a realização de um novo procedimento para contratar os serviços da edição de 2027.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu limitar ao exercício de 2026 os contratos da licitação para decoração e iluminação do Natal Encantado de Santa Cruz do Capibaribe. O procedimento previa atender às edições de 2026 e 2027, com valor máximo estimado em R$ 12,9 milhões.
A decisão da Segunda Câmara, tomada por unanimidade e registrada no Acórdão T.C. nº 2411/2026, permite que a Prefeitura celebre os contratos e execute os três lotes previstos para o evento deste ano. No entanto, o tribunal proibiu o aproveitamento dos mesmos contratos na edição de 2027.
O processo nº 26101199-6, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou o Pregão Eletrônico nº 024/2026 e identificou problemas na pré-qualificação das empresas e nas condições de competitividade da disputa.
TCE aponta falhas na licitação
Entre as irregularidades identificadas, o tribunal destacou o uso da pré-qualificação como condição para excluir participantes. Assim como a ausência de uma matriz de compatibilidade técnica e o prazo insuficiente para novos cadastramentos.
De acordo com o acórdão, as falhas podem representar violação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos.
Prefeitura terá que fazer nova licitação para 2027
O TCE-PE determinou que as contratações decorrentes do pregão fiquem restritas ao exercício de 2026. Para realizar o Natal Encantado de 2027, a administração municipal deverá abrir uma nova licitação. Dessa forma, corrigindo previamente as falhas apontadas pelo tribunal.
As determinações são direcionadas ao prefeito, ao secretário municipal de Governo e ao pregoeiro de Santa Cruz do Capibaribe.
Licitação prevê decoração e projeção visual
O processo licitatório contempla serviços de locação, transporte, montagem, instalação elétrica, testes, manutenção e desmontagem dos elementos natalinos. O projeto também inclui cenários, estruturas e serviços de projeção visual mapeada.
O valor de R$ 12.916.754,28 representa a estimativa máxima da licitação originalmente planejada para atender às duas edições do evento, em 2026 e 2027, e não corresponde exclusivamente ao custo autorizado para o Natal deste ano.








