O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, duas multas aplicadas a nomes da política pernambucana por irregularidades em propagandas eleitorais. As decisões envolvem a governadora Raquel Lyra (PSD), multada em R$ 10 mil, e o ex-ministro Mendonça Filho (PL), que deverá pagar R$ 5 mil.

No caso de Raquel Lyra, o tribunal rejeitou recurso da governadora e manteve a penalidade pelo impulsionamento pago de conteúdo considerado negativo contra João Campos (PSB). Já no processo envolvendo Mendonça Filho, a Corte entendeu que uma publicação transmitiu a falsa percepção de que Raquel apoiava sua candidatura ao Senado.

_{^{Raquel Lyra foi multada por impulsionar críticas a João Campos}}

No processo nº 0603134-95.2026.6.17.0000, o TRE-PE concluiu que um anúncio divulgado no Facebook e no Instagram promovia a candidatura de Raquel Lyra. No entento, também desqualificava o adversário.

A peça reproduzia aproximadamente um minuto e quinze segundos de um debate realizado em 17 de setembro de 2026. O conteúdo atribuía a João Campos suposto favorecimento tributário às empresas de apostas esportivas.

O relator, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, destacou expressões como “entregou o Recife às bets” e considerou que o recorte do debate, sem a resposta do adversário, reforçava a finalidade negativa do anúncio.

A defesa alegou que o material apresentava realizações da gestão de Raquel e fazia críticas legítimas ao adversário. No entanto, o tribunal entendeu que a irregularidade estava no uso de publicidade paga para ampliar o alcance de conteúdo eleitoral negativo.

Além disso, a Corte também manteve a multa de R$ 10 mil após analisar os dados da Biblioteca de Anúncios da Meta. Nesse sentido, que indicavam cerca de um milhão de impressões e investimento estimado entre R$ 30 mil e R$ 35 mil.

_{^{Mendonça Filho teve multa mantida por associação eleitoral}}

No segundo caso, referente ao processo nº 0601917-17.2026.6.17.0000, o TRE-PE negou recurso de Mendonça Filho e manteve a multa de R$ 5 mil por uma publicação no Instagram.

De acordo com o acórdão, a propaganda utilizou imagens autênticas de Raquel Lyra, mas combinou os registros com uma narrativa que transmitia a impressão de que a governadora apoiava sua candidatura ao Senado.

A defesa sustentou que a publicação representava um apoio unilateral legítimo e refletia a convivência política entre os dois. O tribunal, porém, considerou que a proximidade política não comprovava o endosso eleitoral específico sugerido pelo material.

A decisão destacou que a irregularidade não estava na autenticidade das imagens, mas na forma como a publicidade organizou os elementos visuais e textuais para transmitir uma associação eleitoral não comprovada.

Com isso, o TRE-PE manteve a multa no mínimo legal e também preservou as determinações de remoção da peça e de não repetição do conteúdo considerado irregular.

_{^{Decisões foram publicadas nesta quinta-feira}}

Por fim, o acórdão referente ao processo de Raquel Lyra foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE. A decisão envolvendo Mendonça Filho também tem publicação prevista para a mesma data.