O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. A auditoria avaliou as condições de funcionamento das salas de vacinação em 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e constatou problemas na supervisão dos serviços, na estrutura física, nos equipamentos e no controle de temperatura das vacinas.

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou o objeto da auditoria regular com ressalvas, por unanimidade, durante sessão realizada em 29 de outubro de 2026. A decisão consta no Acórdão nº 2350/2026, referente ao processo TCE-PE nº 25101813-1, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

_{^{Auditoria identificou falhas nas unidades de saúde}}

Entre os problemas encontrados, o Tribunal apontou que a Coordenação Municipal de Imunização não realizou supervisões periódicas em nenhuma das 11 unidades vistoriadas, mesmo após um alerta emitido em 2023.

A fiscalização também constatou que todas as UBSs estavam sem enfermeiros substitutos para assumir a supervisão técnica durante férias, licenças e afastamentos dos profissionais titulares.

Outro problema apareceu nos registros das doses aplicadas. Em sete unidades, os profissionais utilizavam livros, cadernos e planilhas avulsas, em vez dos sistemas oficiais exigidos pelo Ministério da Saúde. De acordo com o TCE-PE, a prática compromete o acompanhamento das doses e a identificação de possíveis problemas relacionados aos imunizantes.

Na estrutura física, a auditoria encontrou ausência de equipamentos para suprimento emergencial de energia elétrica em 10 das 11 UBSs. Também identificou falta de itens obrigatórios em duas unidades e pisos ou paredes com revestimentos inadequados para a higienização em outras três.

Além disso, nenhuma das unidades tinha um responsável técnico formalmente designado para as salas de vacinação.

_{^{Geladeiras domésticas e falhas no controle de temperatura}}

A auditoria identificou que 10 das 11 unidades utilizavam refrigeradores de padrão residencial para armazenar vacinas. O TCE-PE destacou que esses equipamentos não oferecem as condições adequadas de estabilidade térmica exigidas para a conservação dos imunizantes.

Os auditores também constataram falta de comprovação de manutenção preventiva e calibração periódica dos equipamentos de refrigeração.

Em três UBSs, os registros apontaram temperaturas fora da faixa recomendada de 2°C a 8°C, considerada necessária para preservar a qualidade das vacinas.

O Tribunal também apontou insuficiência de estratégias para ampliar a cobertura vacinal infantil. A fiscalização não encontrou comprovação de busca ativa sistemática de crianças de até um ano com doses em atraso nem de integração suficiente das ações de vacinação com a rede escolar.

_{^{Tribunal estabelece prazos para adequações}}

Apesar das irregularidades, o TCE-PE reconheceu uma evolução no Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), que passou de 57,53, em 2023, para 69,36, em 2025. Deese modo, o município conseguiu corrigir 10 irregularidades identificadas anteriormente, mas permaneceu na faixa de classificação considerada grave.

Além disso, o Tribunal também considerou que não houve comprovação de dolo ou erro grosseiro individual dos gestores nos apontamentos relacionados ao controle de temperatura e à cobertura vacinal. Por esse motivo, afastou a responsabilização pessoal e adotou medidas de caráter preventivo e pedagógico.

Entre as determinações à atual gestão municipal, o TCE-PE estabeleceu os seguintes prazos:

• 30 dias: implementar uma rotina de supervisão das salas de vacinação e designar formalmente um responsável técnico para cada unidade;
• 60 dias: estabelecer programas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados na conservação das vacinas;
• 180 dias: disponibilizar câmaras refrigeradas adequadas para o armazenamento de imunizantes nas unidades indicadas pelo Tribunal;
• Efeito imediato: realizar os registros das doses aplicadas nos sistemas e instrumentos oficiais do Ministério da Saúde.

O acórdão também determinou que a Prefeitura evite a utilização de refrigeradores domésticos para armazenar vacinas e adote medidas para corrigir as demais falhas apontadas na fiscalização.

Por fim, a decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara.