O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou três procedimentos administrativos para apurar problemas que afetam crianças e adolescentes em Poção e Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. As medidas envolvem a falta de um serviço de acolhimento institucional e familiar em Poção, denúncias de cyberbullying contra estudantes e um caso de evasão escolar com suspeita de trabalho infantil em Pesqueira.
As portarias foram assinadas entre os dias 23 e 26 de outubro de 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça de Pesqueira. Os procedimentos buscam cobrar providências dos órgãos responsáveis, acompanhar as investigações e assegurar os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Poção não tem serviço próprio de acolhimento
Em Poção, o MPPE investiga a falta de uma estrutura municipal para acolher crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar. Além da ausência de participação do município em consórcio intermunicipal destinado a oferecer esse atendimento.
De acordo com a portaria assinada em 23 de outubro pelo promotor de Justiça Vinícius Henrique Campos da Costa, duas crianças precisam ser encaminhadas para municípios distantes.
A Promotoria considera insuficiente a política adotada pela Prefeitura, que, conforme o documento, se limita a fornecer transporte para que familiares visitem as crianças acolhidas em outras cidades. Na avaliação do Ministério Público, essa situação dificulta a preservação dos vínculos familiares e socioafetivos.
O MPPE determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe, em dez dias, se existe planejamento para implantar um serviço próprio de acolhimento. Caso não haja previsão, a pasta deverá esclarecer se negocia uma parceria regional ou a participação em um consórcio intermunicipal.
Além disso, o prefeito também deverá apresentar esclarecimentos sobre a ausência de uma estrutura municipal e de previsão orçamentária para a política de acolhimento. Com isso, o gestor terá o mesmo prazo de dez dias para responder à Promotoria.
Perfil anônimo é investigado por ataques contra estudantes
Em Pesqueira, outro procedimento acompanha denúncias de cyberbullying, gordofobia, assédio e difamação contra adolescentes da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Professora Margarida de Lima Falcão.
De acordo com a portaria assinada em 23 de outubro, os ataques teriam ocorrido por meio de um perfil anônimo no Instagram, identificado como “@marga.noticias”.
O documento relata que as publicações teriam provocado consequências para a saúde emocional dos estudantes. Uma adolescente, por exemplo, teria desenvolvido um quadro de ansiedade aguda e precisado se afastar temporariamente da escola.
A Promotoria aponta que a 105ª Delegacia de Polícia de Pesqueira não respondeu às requisições anteriores sobre as providências adotadas. Por isso, determinou o reenvio de um ofício e estabeleceu prazo de dez dias para a unidade policial informar o andamento dos boletins de ocorrência 26E0195000882 e 26E0195000891.
Além disso, o MPPE também requisitou à Meta Platforms, responsável pelo Instagram, o congelamento dos dados cadastrais e dos registros de conexão associados ao perfil investigado. Dessa forma, a medida busca preservar informações que possam contribuir para a identificação dos responsáveis pelas publicações.
De acordo com a portaria, problemas técnicos na plataforma oficial da empresa impediram a solicitação pelo sistema on-line. Diante disso, a Promotoria determinou o envio do pedido por correspondência postal com aviso de recebimento.
Até a publicação da portaria, os responsáveis pelo perfil ainda não haviam sido identificados, e o procedimento não apresentava uma conclusão definitiva sobre as denúncias.
MPPE apura evasão escolar e suspeita de trabalho infantil
Também em Pesqueira, o Ministério Público investiga a evasão escolar de um adolescente e uma suspeita de trabalho infantil irregular. A portaria foi assinada em 26 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça.
De acordo com o documento, o adolescente estaria afastado das aulas porque o pai condiciona seu retorno à oferta de uma vaga no período noturno. Nesse sentido, para que o jovem possa trabalhar durante o dia em uma padaria.
A Gerência Regional de Educação (GRE-SMI) já teria garantido uma vaga para o adolescente no Ensino Médio em tempo integral da Erem Elizeu Araújo. No entanto, conforme a portaria, o responsável legal recusou a matrícula por pretender conciliar os estudos do jovem com o trabalho durante o dia.
Diante da situação, o MPPE determinou que o Conselho Tutelar de Pesqueira realize diligências junto ao pai e ao adolescente, no prazo de dez dias, para buscar a efetivação da matrícula. O órgão também deverá comunicar os resultados à Promotoria e acompanhar a situação familiar.
A portaria destaca que a Constituição Federal proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. A legislação também assegura a crianças e adolescentes o direito à educação e à proteção contra negligência e exploração.
Até a publicação do documento, não havia conclusão sobre a ocorrência de trabalho infantil irregular nem confirmação de que o adolescente tivesse sido matriculado na unidade de ensino.
Procedimentos terão acompanhamento inicial de um ano
Os três procedimentos administrativos terão prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
No caso de Poção, o MPPE pretende acompanhar o planejamento e a implementação de uma política de acolhimento institucional ou familiar, inclusive por meio de cooperação com outros municípios.
Em Pesqueira, a Promotoria acompanhará tanto as investigações sobre os ataques nas redes sociais quanto as medidas de proteção aos estudantes e as providências para garantir o retorno do adolescente à escola.
A instauração dos procedimentos não representa uma conclusão definitiva sobre as situações investigadas. Por fim, as medidas buscam obter informações, cobrar providências dos órgãos responsáveis e acompanhar ações para assegurar os direitos de crianças e adolescentes.
