MPPE cobra ações nas áreas de saúde e assistência em Petrolândia, Floresta e Itaíba; ex-candidato de Tupanatinga pode ter contas bloqueadas por dívida eleitoral
MPPE e Justiça Eleitoral em Pernambuco adotam medidas envolvendo saúde, assistência social e devolução de recursos públicos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Justiça Eleitoral adotaram medidas recentes envolvendo garantia de direitos na saúde, assistência social e cobrança de recursos públicos em Petrolândia, Floresta, Itaíba e Tupanatinga.
Em Petrolândia, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar o fornecimento de caneta aplicadora de insulina ao idoso Espedito Pedro da Silva, nascido em 10 de junho de 1955. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito.
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Segundo o MPPE, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o insumo é fornecido pelo Ministério da Saúde e distribuído aos municípios pela Regional de Saúde. O órgão ministerial, porém, destacou que a responsabilidade pelo funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é solidária entre os entes federados. O procedimento busca garantir a continuidade do tratamento do paciente.
MPPE recomenda veículo para Conselho Tutelar de Floresta
Já em Floresta, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura disponibilize, em até 48 horas, um veículo diário e exclusivo para atender às demandas do Conselho Tutelar do município.
A Promotoria de Justiça informou que o órgão enfrenta dificuldades operacionais porque o veículo oficial está em oficina para reparos e o transporte provisório vinha sendo oferecido apenas uma vez por semana. Segundo o MPPE, a situação compromete diligências, visitas domiciliares e atendimentos emergenciais envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco.
MPPE garante tratamento domiciliar em Itaíba
Em Itaíba, o MPPE instaurou procedimento administrativo para garantir tratamento domiciliar a uma criança diagnosticada com Síndrome Nefrótica Corticorresistente decorrente de Glomeruloesclerose Segmentar Focal (GESF), quadro que evoluiu para Doença Renal Crônica estágio V.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a criança necessita de Diálise Peritoneal em domicílio para evitar deslocamentos frequentes ao Recife. O Ministério Público informou que a residência da família precisa passar por adequações estruturais para garantir a continuidade segura do tratamento. Como a mãe relatou não possuir condições financeiras para realizar as reformas, o MPPE acionou as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social para adoção de providências.
TCE aplica multa de R$11,8 mil a ex-candidato a vereador de Tupanatinga
Também na região, a Justiça Eleitoral determinou que João Carlos Avelino, ex-candidato a vereador em Tupanatinga nas eleições de 2024, devolva R$ 11.884,15 ao Tesouro Nacional. A determinação vem após o TCE identificar irregularidades relacionadas ao uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Saulo Reis Pinto, da 143ª Zona Eleitoral de Itaíba. Segundo o processo, a Justiça já havia autorizado o parcelamento da dívida em 60 prestações. No entanto, o executado deixou de pagar mais de três parcelas. Dessa forma, provocando o vencimento antecipado do débito e aplicação de multa de 10%.
Por fim, o magistrado concedeu prazo de 15 dias para pagamento voluntário da dívida atualizada. Caso o valor não seja quitado, a Justiça poderá determinar bloqueio de contas bancárias via SISBAJUD. Além da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como SPC, Serasa e Cadin.
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