O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação e na fiscalização de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela Prefeitura de Flores. A investigação envolve a empresa Moderna Multi Service Ltda. e inclui suspeitas de utilização de pessoas interpostas, conhecidas popularmente como “laranjas”.

A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição de 23 de outubro de 2026. O documento registra o Procedimento Preparatório nº 01660.000.257/2025, conduzido pela Promotoria de Justiça de Flores, tendo como interessado o Fundo Municipal de Saúde.

A apuração tem como base o Acórdão TC nº 1091/24, relacionado à Auditoria Especial nº 22100954-1, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O procedimento busca esclarecer possíveis irregularidades na execução material e na fiscalização do Contrato nº 056/2018-FMS, firmado para a prestação de serviços médicos no município entre 2018 e 2020.

_{^{Auditoria identificou indícios na estrutura da empresa}}

A auditoria do TCE-PE apontou situações consideradas suspeitas na estrutura societária da Moderna Multi Service Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.895.058/0001-05.

De acordo dom o relatório, a empresa iniciou suas atividades em junho de 2017, mas só incluiu serviços relacionados à área da saúde em seu cadastro empresarial em setembro de 2018, aproximadamente um mês antes do início do processo de contratação pela Prefeitura de Flores.

Na mesma ocasião, a empresa aumentou o capital social de R$ 70 mil para R$ 300 mil.

Outro ponto levantado pelo tribunal foi o volume de recursos recebidos pela empresa. Conforme os dados do sistema Tome Conta, a Moderna Multi Service acumulou R$ 22,56 milhões em créditos nos anos analisados.

A auditoria também identificou que a empresa mantinha apenas um funcionário formalmente registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que exercia a função de motorista. Para os técnicos do tribunal, essa situação levantou questionamentos sobre a estrutura disponível para executar os serviços médicos contratados.

Além disso, a empresa não apresentou à equipe de auditoria a relação dos médicos que teriam prestado os serviços e os respectivos contratos.

Os apontamentos levantaram suspeitas de que pessoas poderiam ter figurado formalmente como sócias para ocultar os verdadeiros responsáveis pela administração da empresa.

_{^{TCE-PE analisou pagamentos e apontou divergências}}

Além dos questionamentos sobre a estrutura societária, a auditoria identificou divergências entre as horas médicas faturadas pela empresa e os registros apresentados para comprovar a execução dos serviços.

O apontamento inicial de possível superfaturamento chegou a R$ 235.073,80. Após analisar as justificativas e os documentos apresentados pelos responsáveis, a equipe técnica reduziu o valor residual para R$ 7.456,45.

De acordo com a decisão, a empresa apresentou comprovante de restituição desse último valor aos cofres municipais. O processo também registrou um acordo extrajudicial anterior para devolução de R$ 57.183,20, referente a pagamentos considerados indevidos.

O tribunal ainda analisou possíveis pagamentos em duplicidade, inicialmente estimados em R$ 220,6 mil. Nesse ponto, os responsáveis apresentaram boletins de atendimento e justificativas relacionadas às circunstâncias excepcionais da pandemia de Covid-19.

O relator considerou plausíveis as explicações e afastou a imputação de débito referente a esse apontamento.

^{_{TCE julgou auditoria regular com ressalvas}}

Em 9 de julho de 2024, a Primeira Câmara do TCE-PE julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria especial, por unanimidade.

Sobre os indícios de utilização de sócios interpostos, o relator entendeu que não havia elementos suficientes para responsabilizar os gestores municipais examinados naquele processo. A decisão considerou, entre outros pontos, que parte dos indícios envolvia fatos posteriores à contratação e que a documentação apresentada demonstrava a prestação dos serviços.

Apesar disso, o tribunal determinou o encaminhamento da decisão ao procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para avaliar a possibilidade de representação ao Ministério Público comum sobre os indícios envolvendo possíveis sócios “laranjas”.

_{^{MPPE mantém investigação}}

O procedimento registrado pelo MPPE em outubro de 2026 representa um desdobramento da análise dos fatos apontados pelo TCE-PE.

A Promotoria de Justiça de Flores busca esclarecer possíveis irregularidades na execução e na fiscalização do contrato firmado pelo Fundo Municipal de Saúde com a Moderna Multi Service Ltda.

É importante destacar que a existência de uma investigação não representa comprovação definitiva de fraude ou responsabilidade criminal. Até o momento, os fatos permanecem sob apuração do Ministério Público.

Confira a decisão na íntegra: