MPPE instaura inquérito para apurar contratação realizada durante gestão do prefeito César Freitas em Sanharó
MPPE investiga possíveis irregularidades na contratação de transporte de pacientes em Sanharó e apura acúmulo de cargos e pagamentos entre 2021 e 2023
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços de transporte de pacientes realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sanharó durante a gestão do prefeito César Freitas.
A investigação tem como alvo o servidor Elias Antônio Martins, suspeito de acumular funções públicas de forma irregular. Além de receber remunerações simultâneas em municípios distintos. Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas, há indícios de incompatibilidade de horários entre o cargo efetivo exercido na Prefeitura de Belo Jardim e os serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde de Sanharó.
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De acordo com o Ministério Público, Elias ocupava cargo efetivo na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Belo Jardim. Enquanto realizava viagens para transporte de pacientes de Sanharó para cidades como Recife, Caruaru, Arcoverde e Garanhuns.
A denúncia que originou o procedimento foi apresentada pelo vereador Carlos Alexandre Almeida. O MPPE também apura possíveis irregularidades relacionadas à forma de contratação e aos pagamentos efetuados ao prestador de serviços entre os anos de 2021 e 2023.
Entre as medidas determinadas estão a notificação do investigado para apresentar defesa, a oitiva de ex-gestores e servidores, a requisição de documentos à Prefeitura de Belo Jardim. Além disso, a obtenção de informações sobre eventuais auditorias realizadas nos contratos analisados.
O Ministério Público ressalta que o Inquérito Civil tem caráter investigativo e busca reunir elementos para esclarecer os fatos, sem representar, neste momento, conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
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