MPPE investiga ex-prefeito de Sanharó por suposto prejuízo de R$ 7,6 milhões e acompanha caso de idoso em vulnerabilidade
MPPE investiga suposto prejuízo de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos de Sanharó e e acompanha caso de idoso em vulnerabilidade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, instaurou um Inquérito Civil para investigar um suposto prejuízo de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos durante a gestão do ex-prefeito Heraldo José. Segundo a apuração, irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referentes ao exercício de 2017, teriam gerado multas e juros milionários para o município. No mesmo período, o órgão também instaurou um procedimento para acompanhar a situação de um idoso com deficiência intelectual que vive em condições de vulnerabilidade na zona rural.
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A investigação sobre o ex-prefeito teve início após uma representação encaminhada pela Delegacia da Receita Federal em Caruaru. Conforme os documentos enviados ao MPPE, houve suposta omissão de informações sobre remunerações e fatos geradores em declarações obrigatórias. Dessa forma, o que teria provocado um prejuízo consolidado de R$ 7.695.650,86 aos cofres municipais.
Desse total, aproximadamente R$ 3,68 milhões correspondem à incidência de multas e juros aplicados em razão de atrasos e inconsistências nos repasses. O promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas determinou diligências para verificar se a conduta do então gestor configurou dolo específico. Nesse sentido, requisito exigido pela atual Lei de Improbidade Administrativa.
Para instruir o inquérito, o MPPE notificou o ex-prefeito para apresentar defesa preliminar, além de requisitar informações à Prefeitura de Sanharó, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e à Receita Federal.
Situação de vulnerabilidade
Além da investigação envolvendo recursos públicos, a Promotoria de Justiça de Sanharó instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de idoso. O senhor Manoel Nunes da Silva, de 69 anos, morador do Sítio Barriguda, na zona rural do município.
A medida foi adotada após denúncia encaminhada pelo Disque 100 relatar condições de vulnerabilidade social, riscos à saúde e precariedade habitacional. Conforme os autos, Manoel possui deficiência intelectual, diagnosticada como Retardo Mental Moderado (CID F71). Desse modo, apresentando limitações cognitivas severas, dificuldades de comunicação e alterações comportamentais.
Relatórios produzidos pela Unidade Básica de Saúde (UBS), pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) apontaram diversos problemas enfrentados pelo idoso e por sua família.
Durante visitas técnicas ao imóvel, equipes constataram a existência de uma fossa séptica aberta, ausência aparente de acesso adequado à água potável. Além da falta de saneamento básico e um colchão em condições inadequadas de uso. O Ministério Público destacou que a situação representa riscos à saúde do morador e também à saúde pública.
Os relatórios também registraram dificuldades para a realização de avaliação psiquiátrica, uma vez que o idoso costuma perambular diariamente pela região, dificultando o acompanhamento pelas equipes de saúde.
Embora o Creas não tenha identificado indícios de exploração financeira ou violência patrimonial por parte do curador responsável, o órgão apontou uma sobrecarga familiar no cuidado com o idoso e um histórico de desproteção social.
Deligências determinadas pelo MPPE
Diante da persistência dos problemas, o MPPE determinou novas diligências junto ao Caps I, ao Creas, à Secretaria Municipal de Obras e à Vigilância Sanitária. O objetivo é garantir melhorias nas condições de moradia, fortalecer o acompanhamento psicossocial e assegurar a efetivação dos direitos do idoso.
Por fim, nos dois casos, o Ministério Público informou que continuará acompanhando os desdobramentos para garantir a responsabilização de eventuais envolvidos e a efetivação dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
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