A prefeitura de Poção enfrenta graves questionamentos no TCE após denúncias de superfaturamento e descaso, as suspeitas envolvem pagamentos que superam o valor licitado em mais de R$ 250 mil
A administração municipal de Poção tornou-se alvo de graves questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Duas frentes de investigação distintas apontam para possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos: a primeira envolve um contrato de pães e bolos com indícios de “empresa laranja”; a segunda, a compra de um aparelho de raio-X que, apesar de pago, permanece inacessível à população.
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Uma denúncia registrada na Ouvidoria do TCE (manifestação nº 10776) coloca sob suspeita o Processo Licitatório nº 012/2025, destinado ao fornecimento de itens de padaria para a rede escolar. O contrato original (nº 026/2025/PMP), firmado com a empresa J. Pedro Bezerra Felix, previa o valor global de R$ 138.810,00.
Entretanto, o Portal da Transparência revela números alarmantes:
- Valor Liquidado: R$ 409.820,92
- Valor Efetivamente Pago: R$ 387.016,92
O montante pago já supera o valor licitado em quase 300%, sem uma justificativa clara para tal expansão. Além do desequilíbrio financeiro, a denúncia aponta que a empresa vencedora estaria vinculada ao setor de gás, não possuindo estrutura produtiva ou funcionários para fabricar pães e bolos.
Conflito de Interesses: O denunciante alega que os produtos seriam fabricados, na verdade, por uma padaria pertencente ao vice-prefeito do município. A suspeita é de que o CNPJ vencedor funcione apenas como “interposta pessoa” (empresa laranja) para mascarar o benefício direto a um membro da gestão.
Saúde em espera
Se na educação o problema é o excesso de pagamentos, na saúde a questão é a falta de entrega. Em 2023, o Fundo Municipal de Saúde assinou o contrato nº 016/2023 para a compra de um equipamento de raio-X fixo digital pelo valor de R$ 189.990,00.
Documentos comprovam que o pagamento foi realizado em 11 de outubro de 2023. Contudo, passados quase três anos da assinatura do acordo (considerando o histórico de processos), o equipamento ainda não está disponível para os moradores.
Impactos na população:
- Deslocamentos forçados: Pacientes precisam viajar para outras cidades em busca de exames básicos.
- Atraso em diagnósticos: Casos de urgência são prejudicados pela falta do serviço essencial.
- Incerteza financeira: O recurso, vindo do SUS, foi gasto, mas o benefício social é nulo.
O contrato previa que a empresa não apenas entregasse o aparelho, mas realizasse a instalação e o treinamento da equipe em um prazo de 90 dias após a ordem de fornecimento — cronograma que claramente não foi cumprido.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Poção não emitiu notas oficiais para explicar a discrepância nos valores da merenda escolar ou o paradeiro do equipamento de saúde. O espaço segue aberto para manifestações.
O TCE-PE deve agora analisar se instaura auditorias especiais para apurar os danos ao erário e as responsabilidades administrativas do gestor municipal.
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