A Prefeitura de Águas Belas contestou a reportagem do Portal Panorama sobre a suspensão judicial da construção do novo Hospital Municipal, projeto orçado em R$ 22 milhões. Em manifestação enviada à redação, a assessoria jurídica do prefeito Elton Martins afirmou que o terreno escolhido para a obra possui registro imobiliário formal há mais de 40 anos. Além disso, informou que o município adotou os procedimentos legais para desapropriar a área.

Segundo a gestão municipal, o imóvel está registrado sob a Matrícula nº 1.062, em nome da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A área possui 9.864 metros quadrados e reúne 28 lotes do Loteamento Jardim das Águas Belas.

_{^{Prefeitura diz que seguiu procedimento de desapropriação}}

A Prefeitura informou que realizou levantamentos administrativos antes de escolher o terreno para o hospital. Em fevereiro de 2025, o município publicou o Decreto Municipal nº 12, que declarou a área de utilidade pública.

Na sequência, a gestão ajuizou uma ação de desapropriação contra a AABB para viabilizar a utilização do imóvel na construção do hospital.

A Prefeitura também questionou a relação entre o terreno escolhido para a unidade de saúde e o Lote 180, área reivindicada por um indígena da comunidade Fulni-ô em uma ação apresentada em 2026.

De acordo com o município, os documentos apresentados no processo judicial não comprovariam, de maneira tecnicamente individualizada, que o Lote 180 corresponde exatamente ao imóvel registrado na Matrícula nº 1.062.

A gestão citou a ausência de demarcação, memorial descritivo ou outro elemento técnico que estabeleça essa correspondência de forma precisa.

_{^{Justiça Federal mantém restrições sobre área}}

Apesar dos argumentos apresentados pela Prefeitura, a Justiça Federal determinou a suspensão dos atos de desapropriação, exploração, alteração geográfica e utilização do imóvel.

A decisão partiu do juiz federal Felipe Mota Pimentel, da 23ª Vara Federal de Pernambuco. O magistrado afirmou que ainda não é possível concluir, neste momento, se a matrícula do imóvel é nula. No entanto, considerou plausível a alegação de que a área possui natureza indígena.

Entre os elementos analisados pela Justiça está uma informação técnica da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), segundo a qual o Lote 180 está integralmente inserido na Terra Indígena Fulni-ô, que já foi regularizada.

Com a decisão, ficam suspensos os atos relacionados à utilização e à desapropriação da área enquanto a questão permanece em análise judicial.

_{^{Prefeitura pretende recorrer}}

A Prefeitura de Águas Belas afirmou que respeita a decisão da Justiça Federal e que pretende apresentar novos documentos e argumentos técnicos e jurídicos no processo.

A gestão municipal também informou que deverá recorrer da decisão para defender a regularidade dos procedimentos adotados na escolha e desapropriação do terreno destinado à construção do novo Hospital Municipal.

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