Série de medidas do TCE e MPPE inclui auditorias especiais, recomendações a gestores e ações de proteção às vítimas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adotaram, nos últimos dias, uma série de medidas envolvendo municípios do Sertão e Agreste. As decisões tratam de auditorias, prestação de contas, controle administrativo e políticas públicas. Nesse sentido, alcançando os municípios de Buíque, Arcoverde, Pedra, Pesqueira e Itaíba.
Em Buíque, o Pleno do TCE-PE deu provimento ao Recurso Ordinário apresentado pela ex-secretária municipal Teófila Valença e excluiu a multa aplicada em auditoria sobre a aquisição de kits de saúde bucal. Apesar da decisão, os conselheiros mantiveram o julgamento pela regularidade com ressalvas da auditoria e ao reconhecerem fragilidades no planejamento da contratação. Além da justificativa dos preços e no controle logístico dos materiais. O Tribunal concluiu, porém, que não houve comprovação de dolo, erro grosseiro ou prejuízo financeiro efetivo aos cofres públicos, motivo pelo qual afastou a penalidade.
Leia também: Três anos depois, Raquel Lyra cumpre integralmente 47,6% das promessas de campanha fimadas em 2022
Em Arcoverde, o TCE-PE analisou dois processos distintos. No primeiro, a Segunda Câmara rejeitou o pedido de medida cautelar que buscava limitar os pagamentos relacionados aos contratos dos shows do São João 2026. Embora tenha mantido os contratos, o Tribunal preservou o alerta de responsabilização aos gestores e determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Desse modo, para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades, incluindo indícios de sobrepreço e os impactos das despesas sobre a situação fiscal do município.
No segundo processo, os conselheiros homologaram parcialmente uma medida cautelar envolvendo a locação de um imóvel pertencente a um vereador e o credenciamento de empresa para realização de mamografias pelo SUS. O Tribunal identificou indícios de irregularidades, mas decidiu manter os contratos para evitar prejuízos à população. Ao mesmo tempo, determinou que a Prefeitura republice o edital de credenciamento para exames de mamografia, mantendo-o permanentemente aberto, e instaurou Auditoria Especial para aprofundar a investigação sobre a legalidade das contratações e eventual conflito de interesses.
TCE aprova com ressalvas contas de Pedra
No município de Pedra, a Segunda Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas de governo referentes ao exercício de 2024. O Tribunal concluiu que a gestão cumpriu os principais limites constitucionais e legais, mas apontou falhas no planejamento orçamentário, no equilíbrio previdenciário, no controle financeiro e na transparência pública. A decisão também trouxe recomendações para aperfeiçoar a gestão fiscal e fortalecer os controles administrativos.
TCE negou medida cautelar relacionado ao controle de frequência dos servidores de Pesqueira
Em Pesqueira, a Primeira Câmara homologou a decisão que negou o pedido de medida cautelar relacionado ao controle de frequência dos servidores municipais. Apesar de rejeitar a medida de urgência, o Tribunal determinou a abertura de uma Auditoria Especial para verificar se os mecanismos adotados pela Prefeitura atendem às exigências da Resolução TC nº 155/2021, incluindo a implantação do sistema eletrônico de registro de ponto para cargos comissionados.
MPPE instaurou procedimento administrativo em Itaíba
Já em Itaíba, o Ministério Público de Pernambuco instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fortalecer a estrutura de atendimento às vítimas de crimes dolosos contra a vida. A iniciativa integra o projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas” e prioriza casos de feminicídio e transfeminicídio. Entre as medidas previstas estão o acompanhamento dos atendimentos, reuniões com as polícias Civil e Militar, articulação com a rede municipal de assistência psicossocial e atuação conjunta com o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), com o objetivo de garantir atendimento humanizado e ampliar a proteção às vítimas e seus familiares.
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde bem como da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
