O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a instauração de uma Auditoria Especial para apurar a situação do magistério municipal de Sertânia. A investigação vai verificar o cumprimento do piso salarial nacional dos professores e os impactos da política remuneratória nas contas públicas.

O conselheiro Rodrigo Novaes tomou a decisão no Processo TCE-PE nº 26101028-1, a partir de uma representação apresentada pela vereadora do Recife Liana Cristina da Costa Cirne Lins. O documento foi publicado oficialmente na quinta-feira (3).

_{^{TCE-PE não concede liminar contra Prefeitura}}

Apesar de determinar a auditoria, o relator negou o pedido de medida liminar apresentado contra a Prefeitura de Sertânia. Segundo Novaes, a representação não apresentou elementos que demonstrassem uma situação de urgência capaz de justificar uma intervenção imediata do Tribunal.

O conselheiro, no entanto, considerou necessária uma análise mais ampla dos fatos apresentados e determinou que a área de Controle Externo do TCE-PE realize imediatamente a Auditoria Especial.

_{^{Auditoria vai analisar piso dos professores}}

Entre os pontos que serão investigados está o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério pelo município. A equipe do Tribunal também deverá avaliar os efeitos financeiros e orçamentários decorrentes da implementação da política de remuneração dos professores.

Outro foco da auditoria será a despesa com pessoal. O TCE-PE vai verificar se os gastos do município estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a auditoria, a Corte de Contas poderá reunir documentos e informações para analisar de forma mais detalhada a situação fiscal, orçamentária e administrativa de Sertânia.

_{^{Decisão considera complexidade do caso}}

De acordo com o relator, a complexidade das questões apresentadas exige uma coleta e uma análise mais detalhada de documentos e informações. Por esse motivo, Novaes entendeu que a apuração não seria adequada ao rito mais rápido de uma medida cautelar.

A decisão que negou a liminar ainda será submetida ao referendo da Primeira Câmara do TCE-PE.

Enquanto isso, a Auditoria Especial representa o principal desdobramento da representação e permitirá ao Tribunal aprofundar a análise sobre a situação do magistério municipal e os impactos da política remuneratória nas contas de Sertânia.

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