O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta fiscal à Prefeitura de Arcoverde após a despesa total com pessoal atingir 52,34% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro quadrimestre de 2026. O percentual corresponde a 96,93% do limite máximo de 54% estabelecido para o Poder Executivo municipal.

O alerta foi direcionado ao prefeito Zeca Cavalcanti e consta em documento do TCE-PE datado de terça-feira (22). Os dados utilizados pelo tribunal têm como fonte o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), com extração realizada em 31 de agosto de 2026.

_{^{Gestão entra na faixa de restrições}}

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite de despesa com pessoal do Executivo municipal corresponde a 54% da Receita Corrente Líquida. Quando o gasto alcança 95% desse limite, passam a valer as restrições previstas no artigo 22 da legislação.

Com os 52,34% registrados em Arcoverde, a Prefeitura atingiu a faixa de alerta indicada pelo TCE-PE. Nessa situação, a legislação restringe medidas que possam elevar as despesas com pessoal.

Entre as vedações estão a concessão de vantagem, aumento ou reajuste de remuneração, a criação de cargos, empregos ou funções e alterações na estrutura de carreiras que provoquem aumento de despesas.

A legislação também restringe o provimento de cargos públicos e a contratação de horas extras, com exceções previstas na própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

_{^{Dados do alerta}}

O documento considera o primeiro quadrimestre de 2026 como período de referência e aponta o percentual de 52,34% da RCL para a despesa total com pessoal.

O resultado representa 96,93% do limite de 54% destinado ao Executivo municipal. O procedimento tem relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Os dados têm como fonte o Siconfi, com extração realizada em 31 de agosto de 2026. O alerta integra o acompanhamento da gestão fiscal realizado pelo Tribunal de Contas.

_{^{Prefeitura se posiciona}}

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Arcoverde, que informou que se trata apenas de um alerta fiscal referente a um quadrimestre. A gestão ressaltou que o município não ultrapassou o limite legal de 54% para despesas com pessoal e classificou a situação como normal.

O alerta do TCE-PE integra o acompanhamento periódico das despesas com pessoal e não significa, por si só, que o município tenha ultrapassado o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.