Cartilha reúne orientações sobre propaganda nas ruas, redes sociais, inteligência artificial, pesquisas e denúncias
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou a cartilha “Pode x Não Pode”, que reúne as principais regras para a propaganda eleitoral nas Eleições 2026. O material orienta candidatos, partidos, equipes de campanha e eleitores.
Propaganda nas ruas
Candidatos podem usar bandeiras, distribuir materiais e realizar comícios, caminhadas, passeatas e carreatas. No entanto, a campanha não pode atrapalhar a circulação de pessoas e veículos. As equipes também precisam respeitar o horário das 6h às 22h para manter bandeiras e mesas nas ruas.
Adesivos e carros de som
A campanha pode utilizar adesivos em veículos e janelas residenciais, desde que respeite o limite de 0,5 m². Já o envelopamento total de veículos e outras formas de adesivagem fora das regras não são permitidos.
Além disso, carros de som e minitrios podem acompanhar caminhadas, carreatas, reuniões e comícios, sempre dentro dos horários definidos pela Justiça Eleitoral.
Brindes e compra de votos
Candidatos e partidos não podem distribuir camisetas, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens como forma de propaganda.
Da mesma forma, oferecer dinheiro ou qualquer vantagem em troca de votos configura irregularidade e pode resultar em multa e até cassação do registro ou diploma.
Internet e inteligência artificial
Na internet, candidatos podem divulgar propaganda em sites, blogs e redes sociais, desde que sigam as regras eleitorais. Por outro lado, disparos de mensagens em massa sem o consentimento dos destinatários são proibidos.
O uso de inteligência artificial também entra nas regras. A campanha pode utilizar a tecnologia para criar ou modificar conteúdos, mas precisa identificar esse material. Além disso, a Justiça Eleitoral proíbe deepfakes e conteúdos falsos usados para favorecer ou prejudicar candidatos.
Pesquisas e denúncias
A partir de 16 de agosto, candidatos e eleitores não podem divulgar enquetes ou sondagens eleitorais. A divulgação de pesquisas eleitorais deve seguir as regras de registro na Justiça Eleitoral.
Por fim, quem identificar uma possível irregularidade pode usar o aplicativo Pardal para enviar fotos, vídeos, documentos e áudios à Justiça Eleitoral.
A cartilha completa tem 85 páginas e reúne as principais orientações para candidatos, partidos e eleitores durante as Eleições 2026.
