Câmara de Arcoverde arquiva pedidos de cassação contra três vereadores após sessão que terminou na madrugada
A Câmara Municipal de Arcoverde arquivou, na madrugada desta terça-feira (9), os pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Roa, Heriberto do Sacolão e Célia Galindo. A decisão foi tomada durante uma longa sessão legislativa que se estendeu até por volta de 1h30 da manhã.
Os três pedidos de cassação foram arquivados por unanimidade. Em cada uma das votações, os pareceres pelo arquivamento receberam oito votos favoráveis. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa só vota em caso de empate, enquanto o vereador alvo da denúncia não participa da votação do próprio processo.
Os pedidos de cassação tinham como base denúncias relacionadas a supostos conflitos de interesse envolvendo contratos mantidos com o poder público municipal. Após análise e deliberação dos parlamentares, os processos foram arquivados pelo plenário, permitindo que os três vereadores permaneçam no exercício dos mandatos.
Após a votação, o vereador Rodrigo Roa afirmou que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e destacou que ainda existem procedimentos em tramitação nos órgãos competentes.
“Minha vida é um livro aberto. Antes mesmo desse processo, procurei o Ministério Público e as secretarias de Saúde para que me investigassem. Quem não deve, não teme. Se eu errei, que me condenem, mas tudo está transparente”, declarou.
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Já o vereador Heriberto do Sacolão afirmou receber a decisão com tranquilidade e disse acreditar que a votação reconheceu a legalidade de sua conduta. O parlamentar também comentou a denúncia relacionada a um imóvel de sua propriedade alugado ao município para funcionamento de serviços voltados a crianças com autismo.
“O povo de Arcoverde conhece minha índole. Sempre trabalhei dentro da legalidade. Se esse espaço deixar de funcionar, quem perde é a população que utiliza o serviço”, afirmou.
A vereadora Célia Galindo também teve o pedido de cassação arquivado. A reportagem não conseguiu entrevistá-la ao término da sessão.
Além dos processos de cassação, os vereadores debateram temas administrativos e políticos do município durante a reunião. O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, apresentou requerimentos cobrando a liberação da entrada de coolers durante o São João de Arcoverde, medida anunciada pela gestão municipal para os festejos deste ano.
Pacheco também fez críticas à situação do atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe) em Arcoverde, alegando dificuldades para realização de exames e atendimentos devido a pendências financeiras entre o Governo do Estado e prestadores credenciados.
Na área da educação, o parlamentar cobrou maior agilidade nas reformas de escolas da rede municipal, citando a Escola Ivany Bradley, além da entrega de fardamento e material didático aos estudantes.
Durante a sessão, ainda foram apresentados pedidos relacionados à recuperação de vias urbanas, entre elas a Avenida Conselheiro João Alfredo, uma das principais entradas da cidade.
Segundo Luciano Pacheco, os requerimentos integram o trabalho de fiscalização realizado pelo Legislativo municipal. “Nosso papel é cobrar soluções para os problemas da cidade e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
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Os pedidos de cassação de mandato de vereadores, além de projetos de lei voltados à concessão de benefícios fiscais e ao fortalecimento de políticas públicas para a população rural, devem dominar os debates da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Arcoverde. A reunião acontece nesta segunda-feira (8), a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa.
Os primeiros itens da ordem do dia tratam de pareceres prévios elaborados pela Comissão de Avaliação Prévia sobre denúncias apresentadas por iniciativa popular. Os requerimentos envolvem os vereadores Rodrigo Enrique Roa Sarmiento, João Heriberto Ouriques da Silva bem como Célia Almeida Galindo.
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De acordo com a pauta da sessão, os pareceres foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Valmir dos Santos Brito, Rodrigo Enrique Roa Sarmiento e João Heriberto Ouriques da Silva.
Além das matérias relacionadas aos pedidos de cassação, os parlamentares também devem apreciar projetos de lei que tratam da concessão de benefícios tributários bem como do fortalecimento de políticas públicas para a zona rural do município.
Entre as propostas em tramitação está o projeto de autoria do vereador Luciano Rodrigues Pacheco que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a pessoas diagnosticadas com câncer ou seus dependentes.
A pauta também inclui dois projetos apresentados pelo vereador João Marcos Tenório de Britto Cavalcante. Um deles institui a Política Municipal de Atendimento Itinerante às Comunidades Rurais de Arcoverde. O outro, no entanto, cria a Política Municipal de Incentivo à Permanência da Juventude Rural. O objetivo é, portanto, o de fortalecer as ações voltadas para os moradores do campo bem como estimular a permanência dos jovens nas comunidades rurais.
Todos os itens previstos para a sessão entram em fase única de discussão bem como votação. A expectativa é, então, que os debates concentrem atenções tanto nas denúncias envolvendo parlamentares quanto nos projetos voltados às áreas social, tributária e rural do município.
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