Justiça atende pedido do MPPE e suspendeu show de Safadão em Sertânia, aponta que gasto de R$ 1,3 milhão compromete prioridades
A Justiça de Pernambuco suspendeu o show do cantor Wesley Safadão, previsto para o próximo domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão, concedida em caráter de tutela de urgência, também proibiu a Prefeitura de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação.
O juiz Gustavo Silva acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu.
Segundo o MPPE, a contratação de Wesley Safadão, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um conjunto de despesas estimadas em R$ 2,5 milhões para a realização da Expocose 2026. Para o órgão, o investimento é incompatível com a situação financeira do município. Nesse sentido, que enfrenta grave crise fiscal e apresenta dificuldades em áreas consideradas essenciais.
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Na ação, o Ministério Público apontou que Sertânia possui deficiências no acolhimento institucional de crianças e adolescentes e na assistência à saúde mental. Assim como, no equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. Diante desse cenário, o órgão sustentou que a destinação de recursos para um evento festivo afronta os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e interesse público.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Além disso, determinou a suspensão da apresentação e impediu qualquer desembolso da Prefeitura em decorrência do contrato firmado com o artista.
Juiz destaca crise fiscal e prioridades constitucionais
Na decisão, o juiz Gustavo Silva ressaltou que um dos principais fundamentos para conceder a liminar foi a situação financeira do município.
O magistrado destacou que Sertânia “atravessa notória e documentada crise fiscal”, registrando disponibilidade de caixa líquida negativa de R$ 13.479.862,10 ao final do exercício de 2025. A informação consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2025. Nesse sentido, que foi extraído do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional.
Além da situação fiscal, o juiz mencionou a ausência de políticas adequadas de proteção a crianças e adolescentes e citou documentação do Ministério da Previdência Social que aponta a falta de implementação de um plano para equacionar o déficit atuarial do RPPS municipal.
Na decisão, Gustavo Silva afirmou que a destinação dos recursos para o evento “inverte drasticamente a escala de prioridades constitucionais”, privilegiando um espetáculo em detrimento de áreas essenciais.
“A conduta inverte drasticamente a escala de prioridades constitucionais: um evento, ainda que de expressão regional, em detrimento do essencial à proteção à infância vulnerável, à saúde mental da população e à higidez previdenciária dos servidores”, registrou o magistrado.
A decisão representa um revés para a gestão da prefeita Pollyanna Abreu, já que a principal atração da programação da Expocose foi suspensa antes da realização do evento.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Sertânia não havia se manifestado sobre a decisão judicial. Por fim, o espaço permanece aberto para posicionamento da administração municipal.
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